GDF adia o recolhimento do crédito em cartões do transporte público
Medida entraria em vigor nesta quinta (2), mas foi prorrogada em 30 dias após a aprovação de um requerimento da Câmara do DF
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
Previsto para começar nesta quinta-feira (2), o recolhimento dos créditos parados há mais de um ano nos cartões Vale-Transporte e Mobilidade vai começar somente no início de abril. O Governo do Distrito Federal anunciou o adiamento por 30 dias nesta quarta (1°).
A medida foi suspensa temporariamente após os deputados distritais aprovarem, por maioria, um requerimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto que interrompe o decreto sobre a validade dos créditos nos cartões do transporte público tramita em regime de urgência.
Segundo o autor do requerimento, deputado Max Maciel (PSOL), a medida "é inconstitucional e fere o direito do consumidor". Ainda de acordo com o parlamentar, outro projeto de lei apresentado permite revalidar o saldo por mais um ano.
Dinheiro revertido
No final de janeiro, o Governo do Distrito Federal publicou uma medida da Secretaria de Transporte e Mobilidade anunciando a validade de um ano, a partir do dia da compra, dos créditos nos cartões Vale-Transporte e Mobilidade.
Segundo a pasta, os saldos expirados serão revertidos para "a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo".