GDF publica portaria para garantir vagas de emprego para pessoas em situação de rua
Portaria foi publicada no Diário Oficial do DF e cria também um Comitê Permanente de Acompanhamento
O governo do Distrito Federal publicou neste mês portaria conjunta que estabelece o fluxo de funcionamento para a destinação de 2% das vagas de emprego em licitações de serviços e obras públicas distritais para pessoas em situação de rua.
A portaria regulamenta o decreto nº 45.846 de maio do ano passado e é assinado pela Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) e a Sedet (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda).
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Segundo a portaria, a Sedes ficará encarregada de promover o cadastramento das pessoas em situação de rua, orientar e padronizar os dados e disponibilizar as informações para a Secretaria de Trabalho. Enquanto a Sedet vai receber os contratos de obras e serviços públicos e cadastrar as pessoas em situação de rua no Sine (Sistema Público de Emprego) pela Agência de Atendimento ao Trabalhador.
A pasta também deve promover atendimentos itinerantes quinzenalmente nos Centros POPs para facilitar o acesso ao cadastro da população em situação de rua.
Além disso, a portaria criou o Comitê Permanente de Acompanhamento, para monitorar e propor melhorias no fluxo de trabalho das duas pastas.
Entenda a iniciativa
O projeto de destinar vagas para pessoas em situação de rua é do deputado distrital Ricardo Vale (PT), criado em 2018, mas que estava sem a regulamentação do governador. Em maio do ano passado, Ibaneis assinou um decreto que regulamenta a medida, enquanto a portaria deste mês define o fluxo de trabalho.
Na ocasião, Ibaneis também assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Distrito Federal para reduzir o número de pessoas em situação de rua, estimado em 3 mil pessoas no DF, nos números oficiais.