O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, anunciou o pagamento da terceira parcela de reajuste dos servidores do governo, prometida ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT), que terminou em 2014. O pagamento ocorrerá em abril de 2022 e custará aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão, mas trará um retorno, em arrecadação, de R$ 300 milhões, segundo o secretário. O orçamento previsto para o GDF para o próximo ano é de R$ 47 bilhões, R$ 7 bi a mais que o previsto para 2019.
O reajuste, que valerá para ativos e inativos, deveria ter sido pago em 2015, no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Isso não ocorreu, porém, por falta de dotação orçamentária, segundo a ex-administração. André Clemente destacou que a quitação do reajuste era uma promessa de campanha de Ibaneis Rocha (MDB) e foi possível porque o governo conseguiu aumentar a arrecadação. A folha de pagamento do governo, atualmente, é de R$ 29 bilhões ao ano.
“[Isso] somente é possível neste momento por todo o trabalho de construção econômica desde o início de 2019, para fortalecer o ambiente fiscal, trazer investimentos, [fazer]crescer a arrecadação, cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas, recompor as forças de trabalho, implementar o gasto público, expandir o gasto público, atendendo às prioridades da população, e muitos ajustes na parte tributária”, afirmou Clemente em coletiva de imprensa.
Cenário econômico
O secretário fez uma avaliação otimista do cenário econômico da capital. Ele afirmou que, com a redução de impostos, o governo conseguiu aumentar a arrecadação, trazer mais empresas para a região e aumentar a quantidade de postos de trabalho.
“Mesmo a pandemia não conseguiu inibir o crescimento e os efeitos desse ambiente econômico e fiscal. O PIB, que em 2019 era em torno de 1,1% ao ano, em 2020, -,1%, em 2021, estimado em 5%, e projetado em 2,2% para o ano que vem, mostra que as finanças públicas e o crescimento local da arrecadação foi superior ao crescimento da própria economia. Mostrando o acerto da política fiscal”, explicou.
De acordo com Clemente, foi esse cenário que permitiu que o governo se comprometesse a pagar o reajuste. Agora, o governador encaminhará uma mensagem à Câmara Legislativa, com uma correção no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Ainda segundo o secretário, o pagamento será feito em 2022, para que o governo mantenha as medidas de contenção de gastos do combate à pandemia. O Distrito Federal tem 43 carreiras públicas e 35 serão contempladas com o reajuste. Ficarão de fora a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, o Procon, a Procuradoria-Geral do DF, os auditores da Receita e os defensores públicos.
“A despesa de pessoal tem crescido em torno de 2% ao ano, e a receita, acima desses patamares. A lei que concede esse aumento já existe. Só faltava eficácia. Com a alteração, ela passa a ter eficácia. O ajuste será encaminhado à CLDF ainda este mês”, destacou Clemente.