Gilmar derruba decisão sobre direito de resposta de Moro em caso sobre aborto

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, derrubou neste sábado (3) uma decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que havia dado a Sérgio Moro (PL), senador e candidato ao governo do Paraná, um direito de resposta contra propagandas feitas por Sandro Alex (PSD), deputado federal e adversário do senador na disputa pelo governo do Estado.

A decisão de Gilmar permite que as publicações de Alex voltem a ser mostradas ao público. O candidato do PSD havia veiculado peças que mostram trechos da tese de doutorado de Sergio Moro sobre o julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Roe vs Wade, em 1973.

O julgamento ficou famoso por conta da decisão da corte americana de garantir o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos. A decisão foi revogada pela Suprema Corte dos EUA em 2022.

Na propaganda feita por Sandro Alex, a frase “Aborto=Solução razoável” indica que o candidato do PL seria favorável ao aborto o que ele nega.

Moro havia pedido ao TRE a retirada das propagandas, mas o tribunal negou. Logo em seguida, o presidente do TRE-PR, Luciano Carrasco Falavinha Souza, atendeu ao pedido do candidato do PL e retirou as peças do ar de forma monocrática.

Alex recorreu da decisão e acionou o STF. O ministro Gilmar Mendes decidiu, também de forma monocrática, derrubar o direito de resposta de Moro e permitir a publicação das peças.

O ministro alegou que Sandro Alex tinha o direito de questionar as posições de Sérgio Moro. O decano do STF destacou o direito à liberdade de expressão do candidato do PSD. O documento assinado pelo ministro do STF não diz que Sérgio Moro seja favorável ao aborto, mas aponta que os questionamentos realizados por Alex fazem parte do debate eleitoral.

“Certo que a inserção televisiva e as publicações do Instagram trouxeram à baila questionamentos calcados em fatos públicos e ensejaram debates relevantes ao debate político-eleitoral, não há como caracterizá-las como propaganda eleitoral apta a ensejar direito de resposta”, afirmou Gilmar em sua decisão.

“Não há, nas peças, qualquer espécie de desinformação. Pelo contrário, trata-se de manifestação legítima baseada em documentos públicos”, acrescenta.

A decisão de Gilmar ocorre um dia antes do primeiro turno das eleições. Segundo pesquisa Quaest divulgada em 24 de setembro, Moro lidera a disputa pelo governo do Paraná, com 36% das intenções de voto. Sandro Alex aparece como possível adversário do senador no segundo turno, empatado com 20% das intenções de voto com Requião Filho (PDT).

Sandro Alex usa tese de doutorado Moro

Em sua tese de doutorado, apresentada na Universidade Federal do Paraná em 2002, Moro avaliou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que garantiu o direito ao aborto. A tese do candidato ponderava sobre a capacidade da corte americana de definir a questão.

A propaganda de Sandro Alex sinaliza que Moro apontou em um trecho que a decisão da Suprema Corte dos EUA poderia representar uma “solução intermediária à questão do aborto”. Em seguida, o senador apontou em seu doutorado que a corte americana teria conseguido conciliar opiniões distintas sobre a temática e que isso “não deixa de ser razoável”.

Gilmar ‘pega carona’ em ação antiga no STF

Assim como fez na ação que determinou a participação do candidato Renan Santos (Missão) no debate da Globo na quinta-feira (1º) Gilmar tomou a decisão sobre a propaganda de Sandro Alex pegando carona em um processo que tramita desde maio sob sua relatoria.

A ação do caso foi proposta pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) com o objetivo de reverter decisão da Justiça Eleitoral do Paraná que lhe havia condenado por campanha antecipada, determinado a retirada de um post nas redes sociais em que mencionava a inelegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) e aplicado multa de R$ 15 mil.

Depois, outros políticos, como os ex-ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e dos Transportes, Renan Calheiros Filho (MDB-AL), candidatos em seus respectivos Estados, também peticionaram no âmbito desta ação para reverter decisões de juízes locais.

Na sexta-feira (2) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, publicou uma resolução que busca reforçar a regra constitucional da imprevisibilidade — ou seja, a distribuição aleatória aos ministros da Corte, mediante sorteio, de novos pedidos evitando que fiquem vinculados automaticamente a um determinado relator.

A resolução de Fachin, que vale apenas para petições protocoladas a partir desta sexta, ocorreu menos de 24 horas depois de Gilmar liberar a participação de Renan Santos no debate da Globo.

A medida do presidente da Corte, segundo o STF, tem por objetivo uniformizar o tratamento das petições e “aperfeiçoar os mecanismos de prevenção de eventuais distorções na distribuição dos processos”.

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