Brasília Gilmar Mendes anula julgamento do STJ de desembargador que ofendeu guarda em Santos

Gilmar Mendes anula julgamento do STJ de desembargador que ofendeu guarda em Santos

Eduardo Siqueira foi flagrado chamando o guarda de 'analfabeto' após levar multa por não usar máscara facial durante a pandemia 

  • Brasília | Gabriela Coelho, Do R7, em Brasília

Ministro Gilmar Mendes durante sessão no Plenário do STF

Ministro Gilmar Mendes durante sessão no Plenário do STF

Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que autorizou abertura de inquérito contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira. 

Em julho de 2020, o desembargador foi filmado chamando um guarda municipal de “analfabeto”, depois que o agente aplicou uma multa, contra ele, que estava caminhando em uma praia de Santos (SP), sem usar máscara de proteção facial, conforme determinava um decreto do município.

Segundo o ministro, é possível concluir que o magistrado comprovou violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. “Afinal, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente somente ocorreu após o início do julgamento do recurso, e não houve oportunidade para contra-arrazoar [contra-argumentar] o recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República”, disse o ministro.

Gilmar Mendes disse ainda que a regularidade do julgamento pressupõe que seja dada oportunidade de manifestação às partes. O relator no STJ, ministro Raul Araújo, chegou a rejeitar a abertura do inquérito. A PGR, então, apresentou recurso, e a Corte Especial do STJ acolheu o recurso.

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