Gilmar Mendes defende Gonet e cobra juiz de garantias no STF
Para o decano da Corte, a liberação de sigilos e as insinuações geraram um ‘dano reputacional consumado’
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Em manifestação publicada em sua conta no X (antigo Twitter), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez críticas ao impacto de decisões monocráticas sobre reputações e instituições, além de prestar solidariedade ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Na publicação, o decano do STF abordou a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) de manter Gonet à frente das investigações sobre o Banco Master e não investigar uma suposta relação de Gonet com Daniel Vorcaro.
Para Gilmar Mendes, a liberação de sigilos e as insinuações geraram um “dano reputacional consumado” e de difícil reparação, promovido por “vazamentos seletivos” em meio ao ciclo eleitoral.
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“O sigilo já havia sido levantado e as manchetes já haviam circulado. O dano reputacional já estava consumado. O que fica é um retrato sem filtro de vazamentos seletivos, em um inquérito que, curiosamente, ganhou tração conforme avançava o ciclo eleitoral”, escreveu o ministro.
‘Desproporcional’
Gilmar Mendes também citou o recente afastamento cautelar do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado por decisão individual e posteriormente revertido.
O ministro classificou a medida como “desproporcional e de efeitos imprevisíveis”, destacando que a pronta reversão evitou prejuízos maiores à segurança das fronteiras e ao combate ao crime organizado.
Para o decano, a sobreposição desses dois episódios escancara a fragilidade de “decisões individuais de enorme alcance, tomadas de afogadilho na fase de investigação”.
Juiz de Garantias
Diante desse diagnóstico, o ministro voltou a defender que a mecânica do juiz de garantias seja estendida e aplicada também aos processos em trâmite no Supremo Tribunal Federal, visando restringir a concentração de poderes nas mãos de um único relator durante a fase de inquérito.
O juiz das garantias é o magistrado responsável por fiscalizar a legalidade das investigações criminais e proteger os direitos fundamentais do investigado na fase de inquérito.
Criado pelo Pacote Anticrime, o mecanismo divide a atuação judicial: o juiz de garantias atua apenas na etapa preliminar de apuração, enquanto outro magistrado assume o processo nas fases de instrução e julgamento.
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