Gilmar Mendes propõe proibir integrantes da Polícia Federal em gabinetes do STF
Ministro havia sugerido a mudança após vazamento do relatório que expôs diálogos de Daniel Vorcaro com Alexandre de Moraes
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), elaborou uma proposta neste sábado (5) para alterar o regimento interno da Corte e proibir a atuação de delegados da PF (Polícia Federal) em gabinetes de magistrados do tribunal.
O ministro havia sugerido a mudança ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, após a divulgação do relatório da Polícia Federal que expôs os diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. O teor das conversas foi revelado pelo Estadão.
Na proposta, Gilmar Mendes sugeriu a inclusão de um novo dispositivo ao regimento interno, dizendo o seguinte: “É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros”.
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A exceção ficaria “para o exercício de atividade de segurança, devidamente informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal, sendo vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”.
Atualmente, há quatro delegados da Polícia Federal cedidos ao Supremo. Dois deles atuam no gabinete de André Mendonça para reforçar investigações sobre o Banco Master e descontos indevidos dos aposentados do INSS. Outros dois estão lotados no gabinete de Alexandre de Moraes.
Mudanças no regimento interno precisam ser aprovadas pelos ministros em sessões administrativas da Corte.
A sugestão já havia sido levantada por Gilmar Mendes outras vezes, mas ganhou força em meio ao escândalo envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
