Fachin descarta ‘atalhos’ e precipitação na crise do STF, mas promete resposta ‘rigorosa’

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, comentou nesta sexta-feira (4) a crise institucional envolvendo a Corte e descartou adotar “atalhos”. Ele ressaltou que medidas serão tomadas de acordo com a Constituição e a legislação, sem apressar ritos, mas sem omissão. Durante a assinatura de medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça, Fachin disse ainda que a resposta será “firme, proporcional e rigorosa”.

“Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do estado de direito democrático. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, afirmou.

O presidente do Supremo também defendeu a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.

Na mesma ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se pronunciou, mas não fez menção direta ao caso. O PGR comemorou a sanção das medidas e disse que as “instituições de controle” têm um bom funcionamento.

“Neste momento, a gente está celebrando a comunhão de entendimento dos três poderes sobre a importância do eficiente e bem aparelhado funcionamento das instituições de controle e de proteção da ordem jurídica democrática e civilizada, em especial diante das evidências de uma criminalidade mais sofisticada na sua capacidade para o mal”, pontuou.

‘Tempo certo’

Mais cedo, o ministro Flávio Dino usou as redes sociais para comentar a crise institucional que envolve a Corte. Na publicação, Dino defendeu que o caso seja resolvido com o devido processo legal, racionalidade, ética e no “tempo certo”.

O discurso dos ministros ocorre após André Mendonça retirar o sigilo de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Com a exposição, o Supremo enfrenta um dilema sobre investigar Moraes e acusações referentes à atuação de Mendonça no caso.

Segundo a investigação, Vorcaro teria buscado a ajuda de Moraes para obter informações e tentar conter ou retardar medidas relacionadas às apurações envolvendo o Banco Master.

Em resposta à medida de Mendonça, Moraes encaminhou ao presidente do STF, Edson Fachin, um pedido de investigação contra o colega. A decisão, tomada na noite de quinta-feira (3) no âmbito do inquérito das fake news, aponta indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e outras irregularidades.

Após a ação de Moraes, Fachin decidiu, nesta sexta-feira (4), retirar o pedido do inquérito das fake news e determinar que ele tramite em um processo separado.

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