Governador do DF anuncia projeto de lei para reduzir ITBI

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou um projeto de lei para reduzir a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) na capital do país. A proposta é que o percentual passe a ser de 1% na primeira compra e de 2% nos demais casos. O primeiro anúncio do governador aconteceu na sexta-feira (22) durante cerimônia de comemoração dos 60 anos do Sinduscon-DF (Sindicato da Indústria da Construção Civil), mas foi reforçada pelo chefe do Palácio do Buriti neste sábado (23) em agenda com o SinLazer (Sindicato de Clubes do DF).

Segundo o governador, o projeto de lei deve acelerar o trâmite de regularização dos clubes de lazer de Brasília. A proposta deve ser enviada em breve para a CLDF (Câmara Legislativa do DF) para votação e, se aprovada, começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.

Ibaneis afirmou que a redução do tributo não vai afetar os investimentos no DF, que terá de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões de investimentos para o próximo ano. “O compromisso no momento que a gente tivesse com as contas ajustadas era fazer essa redução. Ela tem um impacto muito grande, principalmente na vida das pessoas que compram seus imóveis, seja o primeiro imóvel, seja o primeiro imóvel novo. Porque quando você fala de redução de 3% para 2% você está falando de uma redução de quase 50% desse valor do ITBI”, ressaltou.

“Nós vamos ter uma redução na arrecadação em torno de R$ 500 milhões, mas que está perfeitamente acomodada dentro do nosso orçamento. Isso mostra que nós estamos trabalhando no caminho certo, com organização, sem deixar de fazer os investimentos necessários, mas também pensando no lado da geração de emprego na nossa cidade”, acrescentou.

O governador disse ainda que essa redução faz diferença na vida das pessoas, “porque os imóveis no Brasil são muito caros”. “E a gente, por outro lado, com essa redução para 1% do imóvel novo, a gente incentiva também a construção civil, porque os empresários vão investir mais. Então nós vamos ter um retorno disso aí na parte do ICMS, porque nós vamos vender mais ferro, cimento, tijolo, e vamos gerar mais emprego nas cidades, porque a cidade precisa de geração de emprego. A construção civil é muito importante para o Distrito Federal”, observou.

O ITBI é o imposto sobre transmissão de imóveis e é aplicado a qualquer tipo de transferência de propriedades de imóveis, tanto urbanos quanto rurais. Em 2015, o imposto subiu de 2% para 3%. Em 2022, o GDF reduziu temporariamente para 1% pelo período de três meses como parte do programa Pró-Economia II, criado para recuperar e fortalecer a economia da capital, afetada pela pandemia de Covid-19.

Segundo Ibaneis, o novo PL vai ter um impacto de R$ 500 milhões na arrecadação do GDF.

“Nós vamos ter uma redução na arrecadação em torno de R$ 500 milhões, mas que está perfeitamente acomodada dentro do nosso orçamento. Isso mostra que nós estamos trabalhando no caminho certo, com organização, sem deixar de fazer os investimentos necessários, mas também pensando no lado da geração de emprego na nossa cidade”, assegurou.

Impacto para os clubes

O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal), Leonardo Mundim, disse que desde abril de 2022, o órgão regularizou o terreno de 20 clubes. Outros 30 aguardam essa alteração na lei para receber as escrituras. A mudança na legislação deve ser enviada à Câmara Legislativa por meio de um projeto.

“Nós estamos falando de terrenos muito valorizados e que foram entregues aos clubes na década de 1960. Existe um debate jurídico sobre se o ITBI deve incidir ou não nas concessões de imóveis que continuam na propriedade da Terracap, já que os imóveis não são transferidos em termos de propriedade, mas apenas de concessão. Para resolver essa questão é que será proposto um projeto trazendo a isenção para essas regularizações de clubes”, explicou.

Segundo ele, com a regularização dos clubes, o governo apoia e melhora a vida de milhares de pessoas que utilizam esses serviços. “Nós estamos falando de quase 300 mil pessoas que têm acesso aos serviços dessas entidades graças à regularização”, afirmou.