Brasília Governadores decidem congelar ICMS sobre combustíveis por mais 90 dias

Governadores decidem congelar ICMS sobre combustíveis por mais 90 dias

Decisão será tomada pelo Conselho Nacional de Secretários de Fazenda. Gestores definiram fazer novo cálculo do ICMS sobre diesel

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Combustível

Combustível

Marcos Santos/USP Imagens

Em reunião nesta terça-feira (22), o Fórum dos Governadores decidiu autorizar a prorrogação por mais 90 dias do congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Também foi anunciada a decisão de definir a alíquota única de ICMS sobre diesel na próxima quinta-feira (24).

A decisão ainda precisa ser oficializada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal), na próxima quinta-feira. O congelamento foi definido em novembro do ano passado e prorrogado em janeiro deste ano para até 31 de março.

A definição foi anunciada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que frisou que o congelamento já foi adotado e que mesmo assim houve aumento no preço dos combustíveis. Para ele, isso mostra que o problema não é o ICMS. "Precisa ter uma política de ampliação de produção de gasolina e diesel dentro do Brasil. O Brasil é autossuficiente em petróleo, mas é um país dependente de compra de gasolina e diesel de outros países", afirmou.

A avaliação dos governadores é que o ICMS não é o motivo do aumento no preço dos combustíveis, mas sim a política de paridade ao preço internacional adotada pela Petrobras.

Wellington Dias (à direita), com o governador do DF, Ibaneis Rocha, e seu vice, Paco Britto

Wellington Dias (à direita), com o governador do DF, Ibaneis Rocha, e seu vice, Paco Britto

Renato Alves/ Agência Brasília

Em atendimento ao projeto de lei aprovado no Congresso no último dia 10, e já sancionado pelo Executivo, os governadores também decidiram adotar um novo cálculo do ICMS sobre o diesel. A lei é amplamente questionada pelos gestores, que pretendem ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra ela. 

Imaginando a resistência dos governadores, os parlamentares incluíram no projeto a determinação de que os gestores adotem nova alíquota sobre o ICMS para combustíveis e que o cálculo do tributo sobre operações que envolvem diesel deverá ser feito com base na média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores. Assim, o valor seria bem abaixo do praticado no momento.

Para evitarem isso, eles decidiram alterar logo o cálculo do imposto sobre o diesel. No caso dos outros combustíveis, mantiveram o congelamento do PMPF, e não há previsão de revisarem a alíquota para eles.

Últimas