Governadores do Sul e Sudeste avaliam como 'positiva' proposta de renegociação de dívidas
Governo federal propôs aos estados ampliar vagas no ensino profissionalizante em troca de redução dos juros da dívida
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
Governadores das regiões Sul e Sudeste consideraram "positiva" a proposta do governo federal para permitir que os estados endividados com a União renegociem seus débitos. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (26) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apresentou o projeto aos governantes.
A proposta do governo federal visa possibilitar a renegociação das dívidas estaduais com a União por meio do programa "Juros por Educação", que propõe a redução dos juros mediante investimentos diretos na educação. Essa iniciativa atende à demanda de estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que enfrentam dificuldades financeiras, representando 90% do total do estoque da dívida federal, estimada em R$ 740 bilhões.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), destacou que estão sendo analisadas novas formas de gestão para os estados superendividados, buscando soluções definitivas para os próximos anos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), demonstrou esperança em chegar a uma negociação e afirmou que avaliará positivamente as propostas nos próximos meses.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), alertou para a possibilidade de rompimento do pacto federativo caso as dívidas dos estados não sejam renegociadas, enfatizando que a quebra desses estados afetaria o país como um todo.
Proposta do governo
O Programa Juros por Educação, apresentado pela Fazenda, estabelece que a redução permanente da taxa de juros será aplicada caso os estados alcancem as metas de expansão de matrículas no ensino médio técnico até 2030. A proposta prevê a possibilidade de amortização extraordinária do saldo devedor, com redução permanente na taxa de juros e diminuição anual nos contratos.
Todos os estados podem aderir ao programaAs unidades federativas que têm dívidas menores ou não possuem débitos com a União terão acesso prioritário a linhas de financiamento e outras ações de apoio à expansão do ensino médio técnico.
O projeto busca atender às demandas dos estados do Sul e Sudeste, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, considerando que possuem valores de dívida consolidada líquida (DCL) superiores à receita corrente líquida (RCL), segundo o Painel de Endividamento dos Entes Subnacionais. O projeto oferece diferentes taxas de juros de acordo com o comprometimento dos estados com a ampliação do ensino técnico e médio.