Governadores pedem mudanças em projeto de renegociação da dívida dos estados

Os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), estiveram em Brasília nesta quarta-feira (17) pedindo mudanças no texto do projeto de lei que visa solucionar a dívida dos estados com a União. Castro sugeriu que investimentos obrigatórios em saúde e educação também contem para o abatimento dos juros da dívida. Já Caiado pediu para que os estados que estão em regime de recuperação fiscal possam aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) sem perder benefícios.

A proposta está em discussão no Senado. Atualmente, os estados envolvidos nas negociações são: Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Juntos, eles acumulam uma dívida de R$ 740 bilhões com a União.

Castro se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do assunto.

Ele considerou que o projeto encabeçado por Pacheco apresenta avanços, porém expressou preocupação de que a proposta possa aumentar os gastos dos governos estaduais.

Entre os pedidos de alteração, o governador do Rio propôs uma redução de um a três pontos percentuais na taxa de juros de forma mais abrangente, não apenas por meio da federalização de ativos, mas também por meio de investimentos. Além disso, o governador sugeriu que investimentos obrigatórios em saúde e educação sejam considerados para o abatimento dos juros da dívida.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo IPCA, a inflação oficial do país, mais 4% de juros ao ano. A proposta de Pacheco sugere alternativas para os 4%:

• 1% investido em educação, infraestrutura e segurança;
• 1% para um fundo de equalização a ser criado;
• 1% perdoado se o estado devolver de 10% a 20% da dívida; e
• 2% perdoados se devolver mais de 20%.

Pela maneira com que está o texto, a União deixaria de arrecadar aproximadamente R$ 28 bilhões por ano com a isenção dos juros. A ideia é que haja a possibilidade de os estados pagarem as dívidas em até 30 anos.

“Para a gente, interessa ser 2% para tudo e não 1% para cada um, porque a gente não tem tanto ativos [quanto Minas Gerais], e que investimentos obrigatórios em saúde e educação dentro dos índices também fossem contados”, comentou Castro.

O governador do Rio de Janeiro também reiterou a sugestão de utilizar o Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado com a reforma tributária, para abater as parcelas das dívidas dos estados.

Castro ainda fez coro a proposta do governador Ronaldo Caiado, que pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a inclusão de estados que já fazem parte do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) no novo projeto de renegociação das dívidas.

Segundo Caiado, o objetivo é garantir que os entes federativos não percam os benefícios que já têm com o RRF ao aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). “Trouxemos algumas solicitações para que também o regime de recuperação fiscal esteja dentro do plano do Propag, que é o novo projeto de renegociação das dívidas”, disse o governador após a reunião com o ministro.