Governo abre consulta sobre uso de telas por crianças; população pode opinar durante 45 dias

O governo federal lançou nesta terça-feira (10) uma consulta pública para a preparação de um guia com orientações para o uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. A sociedade vai poder contribuir com sugestões durante 45 dias na plataforma Participa + Brasil.

A elaboração do guia vai se dar a partir das informações coletadas na consulta, com o auxílio de um grupo de trabalho formado por especialistas no assunto. A estimativa do governo é finalizar o documento ao longo de 2024. A consulta foi aberta porque não há, até o momento, nenhuma orientação governamental específica sobre a temática no país.

"Espera-se produzir um documento de linguagem simples, fundado em evidências científicas e nas melhores práticas e conhecimentos interdisciplinares envolvendo educação, comunicação, saúde, tecnologia e direitos humanos, que dialogue com diferentes públicos e considere as diversidades do país, de modo a oferecer a mães, pais, familiares, professores e profissionais da saúde orientações claras e adequadas para a promoção do uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes", diz o Palácio do Planalto.

Os diversos riscos relacionados ao uso de telas e dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes, as eventuais soluções para reduzir esses riscos, a possibilidade do estabelecimento de recortes específicos quanto a faixas etárias, ambiente escolar, orientações em relação à publicidade direcionada ao público são alguns exemplos das perguntas da consulta pública.

De acordo com o governo, os principais elementos de contexto que, a princípio, devem fundamentar a elaboração das orientações são:

• as evidências de que as mudanças relacionadas ao uso da tecnologia na infância e na adolescência ocorridas nos últimos anos estão ligadas a uma piora da saúde mental e de outros aspectos de desenvolvimento infantil têm se acumulado, o que indica se tratar de uma questão de saúde pública;

• pais, mães, familiares, responsáveis, cuidadores, educadores, trabalhadores da saúde e do Sistema Único de Assistência Social devem dispor de orientações robustas, baseadas em evidências, que os ajudem a lidar com a nova realidade do uso intensivo de telas e dispositivos eletrônicos, de forma a minimizar seus riscos e ampliar seus benefícios;

• a sociedade deve ser conscientizada dos riscos associados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos, tais como impactos no desenvolvimento infantil, segurança online, abuso e cyberbullying, violações de privacidade, perfilamento, exposição à publicidade digital e comportamento de vício em crianças e adolescentes;

• ao mesmo tempo que pais, mães e responsáveis devem ser informados adequadamente sobre os riscos envolvidos, a responsabilidade pelo controle do uso de produtos eletrônicos desenhados intencionalmente para maximizar o engajamento e promover seu uso intensivo não deve recair exclusivamente sobre eles;

• mesmo nas plataformas digitais em que os termos de uso proíbem a criação de perfis infantis, há evidência do uso generalizado por crianças;

• a proteção integral à criança e ao adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado.

Celulares no Brasil

O celular para uso pessoal está presente na vida de 155,2 milhões de brasileiros com 10 anos ou mais. O número representava 84,4% da população a partir dessa idade em 2021, percentual maior que o estimado em 2019 (81,4%). O dado foi revelado pela Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), coletada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Segundo os números, há ainda uma "grande discrepância" no volume de telefones de acordo com a situação do domicílio. Enquanto 87,1% das pessoas que viviam em área urbana tinham celular para uso pessoal, esse percentual era de 67,6% entre moradores na zona rural. Em termos regionais, os menores percentuais de habitantes com telefone móvel para uso pessoal foram verificados nas regiões Norte (75,4%) e Nordeste (77,5%).