Governo acerta tratar de Perse e reoneração de municípios por projeto de lei, mas sem revogar MP
Estratégia foi tomada com o objetivo de não perder o prazo de 90 dias para que regras tributárias entrem em vigor
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O governo federal chegou a um acordo com os líderes da Câmara dos Deputados sobre a reformulação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e da reoneração dos municípios por meio de projeto de lei com regime de urgência. No entanto, diferentemente do que ocorreu com a reoneração dos 17 setores que mais empregam, os temas não serão revogados da Medida Provisória 1.202/23.
Esta foi uma estratégia da equipe econômica para não precisar começar do zero uma nova contagem da chamada "noventena", prazo de 90 dias para que regras tributárias entrem em vigor.
Originalmente, a MP 1.202 tratava de quatro temas: reoneração dos 17 setores da economia que mais empregam, reoneração dos municípios, extinção do Perse e criação de um teto para compensação de créditos tributários. Da maneira com que foi acordado, apenas o último assunto deverá continuar sendo tratado via MP.
"A medida provisória continua tramitando, não precisa revogar nada. Quando o PL é aprovado, zera na medida provisória", explicou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
O prazo para que os efeitos da decisão do governo passe a valer é 1º de abril. Como os temas não foram retirados do texto, é necessária a aprovação dos projetos até essa data. Questionado se essa seria uma maneira de pressionar uma votação acelerada dos projetos, Guimarães negou. "Não é uma maneira de pressão, mas de trabalhar com o diálogo."
A previsão é de envio das propostas por parte do governo na próxima semana, "pelo grau de celeridade que temos que aprovar", detalhou Guimarães. Ele admitiu, no entanto, haver pendência do ponto de vista de conteúdo, mas que ajustes serão feitos ao longo do processo de análise.
Perse criado em 2021
O Perse foi criado em 2021 para ajudar as empresas do setor cultural e de turismo que foram impactadas pela pandemia de Covid-19. Ele beneficia uma variedade de áreas, incluindo hotéis, bufês, casas de festas e eventos, produção teatral e musical, restaurantes, bares e outros estabelecimentos que servem bebidas.
Já a questão dos municípios gira em torno da manutenção da redução da alíquota do INSS, de 20% para 8%, cobrada de municípios com até 142 mil habitantes. O Congresso havia aprovado a desoneração aos municípios, mas o governo briga pela reoneração da folha de pagamento com alíquotas diferentes para os municípios, respeitando o tamanho e a arrecadação.
Desoneração da folha
O trecho que tratada dos 17 setores da economia foi o único revogado do texto original da MP. Ele será tratado via projeto de lei, mas segundo o senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027, não há nenhum compromisso dos congressistas em aprovar o novo texto sugerido pelo governo da maneira com que veio e de forma acelerada.
Este projeto deve encontrar resistência no Congresso pela semelhança que possui com o texto da medida provisória. O governo federal quer chegar a um meio-termo e inicia as discussões nesta semana, mas parlamentares defensores da desoneração sustentam uma volta gradual do modelo de contribuição apenas depois de 2027.
"O que nós queremos é prorrogar uma política pública que tem gerado empregos, oportunidades. Esse respaldo da sociedade ecoa dentro do parlamento", afirmou Efraim.