Governo elabora programa que amplia direitos dos policiais
Proposta coloca agente como sujeito de direitos humanos e o contempla com retaguarda social, jurídica e de saúde
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O governo federal está preparando um decreto que vai criar o programa 'Pra Viver', que amplia os direitos dos policiais. A ideia do programa, em elaboração pelos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública, é colocar o policial como "sujeito de direitos humanos" e contemplar com retaguardas social, jurídica e de saúde para os agentes de segurança e seus familiares.
Os principais eixos do programa serão direito à vida, liberdade individual, direitos sociais e defesa da dignidade. Ainda não há números relativos aos custos do Pra Viver, mas os recursos devem vir dos ministérios e também do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Direitos Difusos.
De acordo com fontes ligadas ao projeto, a ideia é trazer uma visão equilibrada aos profissionais, uma vez que, segundo a fonte ouvida, "a perspectiva dos sujeitos de direitos tem sido deixada de lado ao longo dos anos".
" [O projeto] tem o objetivo de trazer atenção e cuidado aos profissionais que são vitimados, sequelados ou que adoecem em razão do exercício profissional. Também será dada atenção às famílias desses profissionais que sofrem com os impactos da atuação dos policiais, como o estresse diário, as sequelas e situações limites de morte", disse ao R7 um dos envolvidos na elaboração do programa.
Além disso, o governo articula com parlamentares da base para que um projeto de lei complemente o programa. Estão envolvidas nas negociações as deputadas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), autoras da proposta.
Um dos pontos em elaboração no projeto de lei é a criação de uma rubrica, no Orçamento-Geral da União, com destinação aos policiais e a liberação, por parte do Executivo, em determinar recursos para esses servidores. A matéria prevê, ainda, que parte das apreensões feitas pelos policiais sejam destinadas ao programa.
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"No contexto técnico das retaguardas social, jurídica e de saúde, para alcançar, através da gestão de pessoas, a gestão de desempenho. O nosso objetivo acaba sendo a prestação de um serviço de segurança pública cada vez mais eficiente. E nós vamos adequar a motivação, valorizar e empoderar esses servidores, para dizer que a gente quer sempre você [policial] bem, mas se alguma coisa acontecer com você, estaremos aqui para cuidar da sua família", destaca a deputada Fabiana.
Durante evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (21) com agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Bolsonaro voltou a defender o reajuste salarial para servidores da área de segurança pública e pediu compreensão às demais categorias.
No fim do ano passado, o governo reservou cerca de R$ 1,7 bilhão para contemplar reajuste salarial de policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários, categorias que ainda fazem parte da base eleitoral do mandatário. O movimento, no entanto, causou insatisfação generalizada a servidores de outras categorias.