Governo destina R$ 30 bi para taxistas e motoristas de aplicativo; entenda como funciona a linha de crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (19) o Move Aplicativos, programa de financiamento destinado a motoristas de aplicativo e taxistas. A iniciativa prevê um investimento de R$ 30 bilhões de crédito para que trabalhadores do ramo financiem um carro a juros menores.

A linha de crédito também serve para a manutenção dos veículos, que devem ser adquiridos em montadoras habilitadas no Programa Mover. Confira neste link a lista de montadoras autorizadas.

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, anunciou que a medida terá incentivo para o trabalho feminino: a taxa de juros será, anualmente, 12,6% para homens e 11,5% para mulheres.

A MP (Medida Provisória) integra o Programa Move Brasil, que oferece créditos especiais para financiamento de diferentes automóveis. Desde 30 de abril até 28 de agosto deste ano, vigora a modalidade para caminhões e ônibus, que pode beneficiar autônomos, cooperativados e empresas de transporte. A partir de junho, o programa passará a valer também para máquinas agrícolas.

Critérios para participar

O Move Brasil Táxi e Aplicativos confere financiamento especial para trabalhadores do ramo na compra de carros novos – podendo ser flex, híbridos ou elétricos – com preço de até R$ 150 mil e que atendam a critérios de sustentabilidade.

Para participar, o motorista de aplicativo deve:

• Possuir cadastro ativo na plataforma há pelo menos 1 ano;
• Ter realizado ao menos 100 corridas neste período pela mesma plataforma.

No caso de motoristas de táxi:

• Ter licença e registro ativos junto aos órgãos de trânsito;
• Possuir regularidade fiscal.

Etapas de cadastro

A inscrição é feita pelo site do programa, com a estimativa de receber, até cinco dias após o cadastro, a confirmação de que se enquadra no perfil beneficiado pela caixa postal da plataforma.

Para motoristas de aplicativo, o retorno da avaliação será feito pela própria plataforma para a qual trabalha. No caso de taxistas, a Receita Federal é quem fará a análise a partir dos dados pessoais cadastrados no gov.br.

A escolha do veículo no valor de até R$ 150 mil pode ser feita a partir de 19 de junho em montadoras habilitadas pelo governo. Nesse mesmo período, poderá ser feita a solicitação de financiamento em alguma instituição financeira credenciada e reconhecida pelo BNDES.

A partir disso, o banco escolhido fará a análise de crédito e aprovará ou não a solicitação.

Motoqueiros

O anúncio desta terça-feira (19) também inclui mudanças para a classe de mototaxistas, motoboys e motofretistas. Dentre as atualizações, estão previstas:

• Fim da exigência de idade mínima de 21 para exercício profissional;
• Fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga no Detran;
• Fim da obrigatoriedade de curso específico para atuar no setor;
• Fim da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transportes em motocicleta.

O governo afirma que o curso especializado continuará a existir, mas agora de forma opcional e como complemento para os trabalhadores.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Joana Pae, editora de texto.

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