Governo deve editar novas medidas provisórias para combater incêndios

A MP (Medida Provisória), publicada pelo governo federal, que destinou R$ 514 milhões para o combate aos incêndios ao redor do Brasil, não será a única a ser elaborada pelo Poder Executivo. A informação foi dita pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, a representantes do governo de 11 estados nesta quinta-feira (19) durante reunião no Palácio do Planalto para discutir o combate às queimadas pelo país.

“Houve a sinalização por parte do governo de que esta Medida Provisória de R$ 510 milhões [514] é apenas a primeira Medida Provisória, portanto, o governo deve editar novas medidas provisórias mediante as demandas que estarão sendo apresentadas pelos estados”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sobre o encontro com Costa.

Os valores das MPs serão destinados para adquirir cestas de alimentos, materiais, equipamentos e contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, locação de viaturas e aeronaves. Os créditos também devem auxiliar a Amazônia Legal. Dois Estados já teriam apresentado pedidos de ajuda específicos direcionados aos novos créditos, segundo Costa.

O Pará decretou estado de emergência ambiental na quarta-feira (18) e, conforme Barbalho, isso deve ser reconhecido pela União ainda hoje. “Ontem, apresentamos o plano de trabalho para que possamos ampliar a presença de brigadistas, ampliar o efetivo de combate aos focos de queimada, como também o custeio e a ampliação logístico de equipamentos que possam fazer frente às manchas de queimada que estão colocadas”, continuou o governador. “No que diz respeito a este plano de trabalho, o estado do Pará solicita R$ 146 milhões para fazer frente às áreas de combate, às queimadas, mas também apoiamento às áreas que estão sofrendo um isolamento pela redução do nível dos rios.”

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), reclamou da “demora” do governo federal no combate aos incêndios e na integração com os governos estaduais. Mas, segundo o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), o que houve, de fato, é que o “tamanho do problema foi muito maior do que” o planejado pelos governos estaduais e federal. “Estamos, nesse momento, prevendo que é possível fazer um esforço concentrado para, nesse período, nós esperamos que não seja maior do que 30 ou 45 dias, e nós possamos minimizar o efeito dessas queimadas”, explicou.

“É bem-vinda a iniciativa do governo federal de adentrar ou reforçar todos os planejamentos e estratégias para combater o povo e o país”, continuou. “Entretanto, nós estamos chegando já no final dessa temporada, porque em 15 dias ou 30 dias, as chuvas deverão estar presentes em boa parte do território, onde nós estamos tendo os maiores focos de ensino.”

Segundo Mendes, a iniciativa tomada agora pelo governo vai servir para um planejamento melhor em 2025. “Na minha opinião, os seus efeitos concretos e mais objetivos vão acontecer para o ano de 2025, porque todo mundo que conhece a administração pública sabe que se liberar hoje um recurso da ponta de qualquer estado, dificilmente você consegue comprar veículos, comprar equipamento, alugar aeronaves, para que em 15 dias tudo isso esteja funcionando”, explicou.

Já Costa alegou que o governo federal faz reuniões com os estados, sobre as queimadas, há três meses, portanto, não houve demora. “Quem acha que não vai dar tempo [dos recursos chegarem] tinha que ter pedido [ajuda] há três meses”, rebateu.

Endurecimento de penas para queimadas criminosas

Apesar de as secas e a falta de chuva impulsionarem alguns incêndios, a Polícia Federal apura a existência de queimadas criminosas orquestradas ao redor do país. Os governadores relataram na reunião que seus respectivos estados fizeram prisões de pessoas que atearam fogo propositalmente. Eles, segundo Costa, se queixaram que os respectivos criminosos foram soltos após pagamento de multa e cobraram o endurecimento das penas. À jornalistas, Mendes reclamou da impunidade.

“No meu estado, prendemos várias pessoas e, em poucas horas, eles eram libertados da audiência de custódia, um crime que está causando prejuízo à saúde, ao meio ambiente, à imagem do país, com a pena que não corresponde ao tamanho do dano que está causando a sociedade brasileira”, relatou Mendes.

Confira quais foram os governadores que compareceram à reunião com Rui Costa:

1. Governador do Pará, Helder Barbalho

2. Governador de Goiás, Ronaldo Caiado

3. Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes

4. Governador do Amazonas, Wilson Lima

5. Governador do Acre, Gladson Cameli

6. Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha

7. Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel

8. Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa

9. Governador de Roraima, Antonio Denarium

10. Vice-Governador, Sérgio Gonçalves da Silva – Governo de Rondônia

11. Vice-Governador, Antônio Pinheiro Teles Júnior - Governo do Amapá