Governo divulga orientações para o recesso de fim de ano dos servidores públicos federais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira (30) orientações sobre o recesso de fim de ano para os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União e detalham os períodos e condições para o descanso.

O recesso será dividido em dois períodos: de 23 a 27 de dezembro, para o Natal, e de 30 de dezembro a 3 de janeiro, para o Ano-novo. Os servidores deverão se revezar entre esses intervalos, garantindo a continuidade dos serviços essenciais, especialmente no atendimento ao público.

As horas de recesso deverão ser compensadas entre 1º de outubro de 2024 e 31 de maio de 2025. Para servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários, a compensação será limitada a duas horas diárias, enquanto os estagiários poderão compensar até uma hora por dia.

Caso o agente público não realize a compensação das horas dentro do período estabelecido, será aplicado um desconto proporcional na remuneração referente às horas não compensadas. Além disso, a portaria permite que servidores optem por manter a jornada de trabalho normal, sem aderir ao recesso.

As orientações visam garantir que o recesso seja implementado de forma organizada, sem comprometer o funcionamento dos serviços públicos.