O governador Ibaneis Rocha entregou nesta segunda-feira (20) escrituras de terrenos onde funcionam 25 entidades religiosas evangélicas, católicas, espíritas e de matriz africana. A assinatura dos documentos, que oficializa a regularização das propriedades, ocorreu em evento no Palácio do Buriti.
"Cada um pode professar sua religião com tranquilidade sem medo do trator passar por cima", disse o governador. "O [ex-governador] Roriz entregou os lotes e deixou para mim a regularização", acrescentou.
As entidades puderam optar por duas modalidades de regularização: a escritura de compra e venda, cujo pagamento pode ser feito em 240 parcelas, ou concessão de direito real de uso, quitado ao longo de 30 anos.
"Essas ações realmente vieram para transformar, já há muito tempo não eram regularizada as áreas, e o governador fez com isso se tornasse realidade", disse o deputado federal Júlio César (Republicanos) sobre a entrega. "Nós que representamos o segmento cristão estamos muito felizes por todo trabalho empenhado."
Se a entidade comprovar que presta serviços a grupos vulneráveis fica isenta da cobrança da concessão de direito real de uso. O pagamento também pode ser feito por moeda social, admitida se a entidade promover atividades educacionais, culturais, desportivas, sociais ou de saúde.
As igrejas e templos contemplados pela regularização ocupavam áreas que pertenciam à Terracap ou ao Distrito Federal. Em abril, o governador sancionou lei que ampliou o marco temporal da legalização de 2006 para 2016. Assim, as entidades instaladas nos imóveis até essa data poderiam ser regularizadas.
Além das entidades que receberam as escrituras neta segunda, 800 esperam pela documentação; os processos tramitam na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Atividade essencial
No evento, as autoridades lembraram que Ibaneis sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa e que previa a inclusão dos templos religiosos no rol de atividades essenciais durante a pandemia. Com isso, o isolamento social foi flexibilizado e as igrejas reabriram as portas em julho de 2020.