Governo do DF estuda mudança em tributação para ajudar o comércio varejista; entenda
O setor pede o aumento do sublimite de faturamento anual das empresas dentro do Simples Nacional, para ter mais investimentos
Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pediu a realização de estudos para verificar a possibilidade de mudanças na tributação da capital do país e auxiliar o faturamento das empresas varejistas. A decisão foi tomada após uma reunião no gabinete com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Sebastião Abritta, nesta quarta-feira (11). O aumento do sublimite é uma antiga demanda do setor, que pede, basicamente, a alteração do teto de arrecadação das empresas do DF enquadradas no Simples Nacional.
Atualmente, as microempresas e empresas de pequeno porte devem ter faturamento de até R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses para se enquadrarem no Simples. O detalhe é que está em vigor na capital do país um sublimite de R$ 3,6 milhões para os empresários, ou seja, a partir desse valor, mesmo dentro do Simples Nacional, a legislação prevê o recolhimento separado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ao R7, Ibaneis Rocha disse que aguarda os resultados do estudo para emitir um parecer sobre a possível mudança.
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No entanto, para Sebastião Abritta, há chance de as melhorias serem atendidas. “Seria um ganho muito grande, não apenas para o setor, mas também para o governo, porque a principal porta de entrada do empreendedorismo é o varejo. A gente tem que cuidar da empresa, possibilitar que ela cresça. Assim, haverá mais geração de emprego e mais circulação [de dinheiro] dentro do próprio DF”, afirmou.
O presidente do Sindivarejista explicou que hoje a tabela do Simples Nacional aumenta o valor da alíquota a ser cobrada, de acordo com o faturamento do empreendimento. “Você começa pagando 4% [de alíquota] e termina pagando 14% se chegar ao teto. O que a gente quer é que seja equiparado esse limite [de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões], porque assim a empresa não é desenquadrada do Simples”, disse.
A reunião também discutiu outros tópicos, como a segurança dos lojistas, a expectativa de crescimento nas vendas da Black Friday e de Natal e a projeção de contratar, até o começo de novembro, pelo menos 3.600 temporários para auxiliar na demanda de vendas do fim de ano.
Impacto positivo
Na avaliação do economista e professor Matheus Silva de Paiva, o impacto na alteração do sublimite do Simples Nacional seria “superpositivo” para os varejistas. “As empresas poderiam faturar mais sem ser oneradas por isso. Haveria maior concorrência, novos projetos sairiam do papel, e as empresas poderiam contratar mais gente. Isso porque, quanto menos as empresas forem tributadas, mais recursos sobram para o empresariado poder investir na economia, contratando, gerando produção e serviço, gerando lucro e salário”, finalizou.