A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou uma lei e um decreto que incentivam mulheres a ocuparem cargos na ciência e na segurança pública. As medidas foram publicadas nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do DF e preveem a criação de um comitê nas forças de segurança para monitorar o cumprimento de ações para igualdade de gênero e a disponibilização de bolsas de iniciação científica para as mulheres.
A primeira medida estabelece a política distrital de incentivo ao protagonismo das mulheres na ciência, com objetivo de valorizar cientistas e combater a desigualdade de gênero dentro do campo. De autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), a Lei Nº 7.400 de 15 de janeiro de 2024 pretende, entre outras ações, ampliar o número de bolsas de iniciação científica para mulheres, com cotas para negras e pesquisadoras de comunidades tradicionais.
A política também busca trazer debates e oficinas em escolas públicas e privadas para despertar o interesse das estudantes, mostrando a trajetórias dos principais nomes da ciência, e oferecendo igualdade de participação para as mulheres. Uma das ações trata, por exemplo, das mulheres terem acesso prioritário à creche no mesmo turno em que estudam e próximo das instituições de ensino e universidades.
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Outra medida é implementar espaços para acolhimento infantil em todos os campi do ensino superior público e privado, com espaços para alimentação e brincadeira paras as crianças, com possibilidade da mãe amamentar o filho em qualquer lugar do campus. Também está prevista a construção de pelo menos um banheiro com fraldário em cada prédio nas instituições.
Para adotar as medidas, o Poder Executivo deve firmar acordos com instituições de ensino básico e superior, associações e órgãos que incentivem às mulheres a ingressarem no campo da ciência. A lei prevê, por exemplo, que o governo faça campanhas públicas para dar visibilidade às mulheres cientistas brasileiras.
Mulheres na Segurança
Também nesta terça-feira foi publicado o decreto que institui a política das mulheres na área da Segurança Pública do DF e cria um conselho de mulheres da Segurança Pública. A medida quer garantir o respeito e pluralidades das mulheres nas corporações, com igualdade de oportunidades entre os gêneros.
O decreto define que seja instituído um comitê permanente em cada força de segurança, como Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Civil, Secretaria de Administração Penitenciária e Detran. Cada comitê será formado por cinco mulheres de patentes distintas que devem se reunir uma vez por mês.
O grupo deve apresentar anualmente as metas e ações que serão desenvolvidas por cada órgão para garantir a igualdade de gênero dentro das corporações e monitorar as medidas que estão sendo implementadas.