Brasília Governo e Senado discutem zerar ICMS sobre diesel e compensar os estados parcialmente

Governo e Senado discutem zerar ICMS sobre diesel e compensar os estados parcialmente

Proposta discutida nesta segunda (6) por Paulo Guedes, Rodrigo Pacheco e o relator, Fernando Bezerra, será levada aos estados

  • Brasília | Renata Varandas, da Record TV, e Sarah Teófilo, do R7

Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Jefferson Rudy/Agência Senado - 13.10.2021

O Ministério da Economia e o Senado discutiram nesta segunda-feira (6) a possibilidade de zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel e o transporte público até o fim deste ano, no âmbito do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo.

A reportagem apurou que a questão foi discutida em reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o ministro da Economia, Paulo Guedes; o relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE); e a secretária especial de Produtividade e Competitividade da pasta, Daniella Marques. O encontro ocorreu na residência oficial do Senado.

A proposta em discussão foi amadurecida durante o fim de semana. Conforme a ideia, energia elétrica, gasolina e telecomunicações teriam somente as alíquotas reduzidas a 17%. O governo compensaria apenas uma parte do que os estados perderiam com a arrecadação (que seria calculada somente em cima dos 17%, e não sobre a perda total) com um fundo de R$ 20 bilhões.

Segundo o texto atual, o ICMS para cinco itens (combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo) seria limitado a 17%, que é a alíquota geral. Mas, como alguns estados têm alíquotas que chegam a 30%, haveria uma perda de arrecadação.

Para compensar as perdas dos estados, a Câmara incluiu um "gatilho", por meio do qual todos os estados que tiverem queda de arrecadação do ICMS global (e não apenas dos itens previstos no projeto) de mais de 5% terão a redução compensada pela União. Os estados alegam, no entanto, que esse "gatilho" não será disparado porque está vinculado ao ICMS global, que foi grande no último ano, diante da inflação.

No encontro, o senador Bezerra expôs a preocupação de que os governadores sejam contra a proposta. Ele deve se reunir, ainda nesta segunda-feira, com o presidente do Comitê Nacional e apresentar a sugestão.

Na reunião, a equipe econômica ainda pediu ao relator e ao presidente do Senado celeridade na aprovação do projeto, para que ele seja apreciado nesta semana no Senado e na semana que vem na Câmara. Após encontro na casa de Pacheco, a equipe econômica, Bezerra e o presidente do Senado seguiram para a residência oficial da Câmara, para se encontrar com o presidente Arthur Lira (PP-AL).

Relatório

Bezerra já havia dito na semana passada que pretende entregar o relatório do projeto de lei entre esta segunda e a terça-feira (7), para que ele já seja apreciado pelos colegas no plenário da casa. O texto aprovado na Câmara é criticado pelos estados, que apontam perdas bilionárias na arrecadação caso a matéria seja aprovada no Senado da forma como está. A União, por outro lado, não aceita as propostas feitas pelos estados.

Na semana passada, os estados, União e Congresso se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator de uma ação que discute a forma de cobrança do ICMS, após questionamentos do governo federal. O encontro terminou sem um acordo entre os entes, mas o ministro estabeleceu um prazo que vai até o dia 14 de junho, na próxima semana, para que os envolvidos cheguem a um consenso. Ele determinou a criação de um grupo de trabalho para discutir o assunto.

Conforme definiu o ministro, o grupo precisa debater os seguintes pontos: uma alíquota única e nacional de ICMS sobre combustíveis, quais produtos serão enquadrados como essenciais e quais terão um teto de ICMS sobre eles. Esse último ponto se refere ao projeto relatado por Bezerra, que está em discussão no Senado e já foi aprovado na Câmara (mas que deve retornar à casa após mudanças).

Diversas possibilidades têm sido discutidas entre os estados, o Congresso e a União ao longo dos últimos dias. A proposta de compensação aos estados que perderam mais de 5% na arrecadação de ICMS sobre os itens relativos ao projeto (combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo) já foi descartada por resistência do governo e da Câmara.

O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, vinha defendendo a ideia de que houvesse previsão de fonte para compensar as perdas de ICMS das unidades federativas, com dividendos da Petrobras à União e royalties de petróleo. Os dividendos e os royalties seriam usados para recompor as perdas dos estados.

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