Governo encaminha projeto do Orçamento de 2023 ao Congresso nesta quarta
Lei Orçamentária Anual trata de quanto o governo vai arrecadar e gastar no próximo ano; valor do Auxílio Brasil deve estar indicado
Brasília|Do R7, em Brasília
O governo federal tem até esta quarta-feira (31) para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O texto trata do orçamento das contas do governo: quanto vai ser arrecadado e gasto no próximo ano.
O projeto traz as previsões do Poder Executivo para variáveis como o Produto Interno Bruto (PIB), inflação, câmbio, taxa de juros e salário mínimo. O prazo que o governo tem está estabelecido na Constituição Federal.
Quando estiver no Congresso Nacional, a proposta orçamentária será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão conjunta. O relator-geral neste ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
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No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 com 36 vetos. Com a proposta, o valor do salário mínimo passará a ser de R$ 1.294.
Auxílio Brasil
No projeto de lei deve constar também o valor do Auxílio Brasil que será pago em 2023. A PEC dos Benefícios, aprovada em julho, garante R$ 600 até 31 de dezembro. Se não houver mudança, o valor voltará para R$ 400.
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.