O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) será enviado eletronicamente ao Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira (14). A previsão é que o texto seja protocolado entre o fim da tarde e o início da noite.
O prazo para o envio da PLDO acaba em 15 de abril. Os congressistas precisam analisar a proposta e encaminhar o projeto aprovado para sanção até 17 de julho. O documento antecede a elaboração do Orçamento e define as prioridades do Executivo para a economia, com informações como previsões de receitas e despesas, a meta fiscal e a estimativa para o novo salário mínimo.
O governo federal deve realizar na manhã de segunda-feira (17) uma coletiva de imprensa para detalhar a proposta. A informação foi confirmada pelo Ministério do Planejamento. O que já se sabe é que a proposta foi elaborada de acordo com limite do teto de gastos, mesmo o governo elaborando uma nova âncora fiscal para substituir a atual regra.
Ainda assim, o PLDO já deve incluir o impacto do arcabouço fiscal para as contas públicas, como adiantou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. "Estamos entregando a LDO baseada na regra que temos: o teto. Vamos apresentar valores que demonstram ainda mais a necessidade de aprovação do novo arcabouço. A LDO vem com um número que fica temporário, até a aprovação do arcabouço fiscal", declarou.
A previsão inicial era que a nova âncora fiscal chegasse ao Congresso antes do PLDO, justamente para que a projeção orçamentária já viesse embasada nas novas regras. O governo retardou o envio diante de impasses, inclusive dentro do próprio Executivo. O embate se deu em meio à tentativa de encontrar um equilíbrio entre garantir verba para os programas de governo e conter a dívida pública.
A proposta do arcabouço, que já foi previamente apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve chegar ao Congresso na próxima semana. De acordo com o anúncio, o governo vai poder ampliar os gastos públicos em até 70% do que for registrado de crescimento da receita. Isso quer dizer que se for verificado que o Executivo aumentou a arrecadação tributária em R$ 100 bilhões em um espaço de 12 meses, o máximo que ele vai poder gastar com novas despesas no ano seguinte será de R$ 70 bilhões.