Governo estima déficit de R$ 28,8 bilhões no Orçamento, atingindo o limite do teto de gastos

As contas do governo federal devem ficar negativas em R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo uma nova projeção divulgada nesta segunda-feira (22) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse valor é o limite da meta fiscal estabelecida no teto de gastos, aprovado no ano passado pelo Congresso, que limita o déficit do resultado primário a R$ 28,8 bilhões. Isso acontece mesmo após o governo bloquear R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano.

O déficit previsto para julho é maior do que o estimado no relatório anterior de maio, quando o governo previa um déficit de R$ 14,5 bilhões nas contas públicas para 2024.

Segundo o relatório, as despesas foram aumentadas em R$ 20,7 bilhões e as receitas foram reduzidas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento, o déficit estimado seria de R$ 32,6 bilhões, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo justificou que a “fila” da Previdência Social e o BPC (Benefícios de Prestação Continuada) são as principais despesas obrigatórias que levaram o governo federal a congelar o Orçamento de 2024.

Houve aumento nos benefícios continuados devido ao enfrentamento da “fila” da Previdência e à inclusão de beneficiários. “A variação é justificada principalmente pelo fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”, escreveu a equipe no documento.

O congelamento será dividido em duas partes — bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas acima do valor permitido pelo arcabouço fiscal e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, isto é, como o governo não arrecadou o que esperava, parte dos gastos é congelada para cumprir, até o fim do ano, a meta fiscal de déficit zero — ou seja, não gastar mais do que o arrecadado.

R$ 12 bilhões a mais em Imposto de Renda

O governo federal elevou em R$ 12,5 bilhões a projeção de arrecadação do Imposto de Renda, de R$ 785,6 bilhões no 2º bimestre para R$ 798,1 bilhões no 3º bimestre. Uma das justificativas para o aumento é o melhor desempenho na tributação de fundos exclusivos e de rendimentos de aplicações financeiras no exterior. Vale lembrar que a lei que taxa offshores e fundos exclusivos foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.

Além do Imposto de Renda, o governo federal elevou a projeção de arrecadação de três impostos — IPI (imposto sobre produtos industrializados), CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) e II (imposto de importação).

A expectativa de IPI subiu R$ 3,9 bilhões, “em razão de realização da arrecadação em valores superiores aos previstos, da revisão da taxa de câmbio e do volume em dólar das importações”, justificou a área econômica.

O cálculo sobre o CSLL cresceu R$ 2 bilhões, devido à “realização em valores superiores aos previstos e pela revisão da trajetória das compensações tributárias para o período de julho a dezembro de 2024″, conforme explicou o relatório.

A projeção do imposto de importação foi aumentada em R$ 1,5 bilhão, por conta da “alteração de parâmetros, especialmente, do volume em dólar das importações”, como colocou o documento do governo.