Governo federal cria primeiro plano nacional de políticas sobre drogas

Na tentativa de reduzir a demanda e oferta relacionada aos produtos ilícitos e lícitos no país, o governo federal criou o primeiro Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, chamado de Planad. A iniciativa, de quatro eixos e com orçamento anual de R$ 281 milhões, valerá até 2026.

O programa foi aprovado de forma unânime pelo Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) na última terça-feira (24) e é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O próximo passo é a publicação do ato normativo, que será assinado pelo ministro Anderson Torres na próxima semana e seguirá para publicação no DOU (Diário Oficial da União).

A elaboração do plano começou em julho de 2020. Em agosto, foi encaminhado para consulta pública, que recebeu sugestões até dezembro do ano passado. Os ministérios da Saúde, Economia, Educação, Defesa, Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos participaram das discussões do programa, que faz parte da política nacional sobre drogas, definida em abril de 2019.

Os principais recursos para a execução do plano serão disponibilizados pelas secretarias nacionais de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) – R$ 68 milhões – e de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) – R$ 213 milhões, vinculadas aos ministérios da Justiça e da Cidadania, respectivamente.

De acordo com o governo, o primeiro e mais importante eixo é a prevenção. Nesse sentido, uma plataforma foi criada com identificação e avaliação das iniciativas praticadas no país para estruturar as políticas públicas e estratégicas sobre como evitar o consumo de drogas, álcool, remédios e tabaco.

"O objetivo é evitar a chamada experimentação precoce dessas substâncias e garantir os direitos básicos e as políticas de proteção social para que as crianças e adolescentes não caiam em vulnerabilidade", diz a pasta.

O segundo eixo é o trabalho contínuo para a redução da oferta de entorpecentes. "O enfrentamento ao tráfico seguirá o viés já praticado pelo ministério, que é retirar os bens dos criminosos, leiloá-los e usar nas ações de repressão contra os próprios traficantes."

O ministério realizou a maior apreensão de drogas na história do país em julho de 2021, em Deodápolis (MS). Um caminhão com carga de soja que escondia 36,5 toneladas de maconha foi interceptado por agentes rodoviários. O produto estava sendo transportado para o porto de Santos (SP).

Segundo a pasta, as apreensões relacionadas ao programa nacional de segurança nas fronteiras e divisas, que atua em 15 estados, totalizaram 673 toneladas de drogas entre junho de 2020 e junho de 2021, um aumento de 111% em relação aos 12 meses anteriores. A principal droga apreendida é a maconha.

O terceiro eixo diz respeito às políticas de cuidado, tratamento e reinserção social de usuários. Nesse sentido, a pasta informa que quer garantir ao cidadão com problemas decorrentes do uso de drogas o acesso a programas e serviços de assistência – desde o acolhimento até o tratamento em comunidades terapêuticas.

O último eixo do programa é a definição do plano como política de Estado, e não de governo, em que o conselho será responsável pelo monitoramento e avaliação das ações.

Tô de boa

Uma das iniciativas do plano é o "Tô de boa", que busca realizar projetos-pilotos na área de prevenção à violência em diversos estados, com possibilidade de ampliação das áreas.

O programa foca especialmente o uso de dados georreferenciados (em que a dimensão espacial está associada à sua localização na superfície da Terra, num determinado instante ou período de tempo) para a determinação das áreas de atuação e para o monitoramento.

Atualmente, existem pilotos contratados nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e em tratativas com Mato Grosso.