O governo federal sancionou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que institui o Programa Internet Brasil. A iniciativa tem o objetivo de garantir o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica.
Com a distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivos de acesso, o programa viabiliza a introdução a recursos educacionais digitais e amplia a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais.
A meta é contribuir para a ampliação do acesso e a inclusão digital das famílias. Os alunos devem ser integrantes do CadÚnico e estar matriculados na rede pública de ensino.
Estudantes de unidades de ensino em comunidades indígenas e quilombolas e em escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade também serão incluídos no programa.
O Ministério das Comunicações ficará responsável por implementar e coordenar o projeto, com auxílio do Ministério da Educação no monitoramento e na avaliação. O programa compõe um conjunto de ações integradas pelo governo que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil e Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G.