O governo federal propôs que o reajuste de 18% das forças de segurança do Distrito Federal seja dividido em três parcelas. A proposta foi feita em reunião com a bancada do DF no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (1º). As polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do DF receberiam uma primeira parcela de 9% este ano e outras duas de 4,5% cada em 2024 e 2025. O acordo, porém, era que o governo enviaria um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) até 31 de maio, com o pagamento em uma única parcela.
A bancada do DF criticou o Executivo federal. “Foi péssima [a reunião], porque vieram com uma proposta de parcelar em três vezes, o que é inadmissível. E acordo, não se flexibiliza, se cumpre”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB). Há uma previsão de uma nova reunião na próxima segunda-feira (5) para que governo e parlamentares cheguem a um consenso.
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O projeto é um compromisso do governo Lula com os parlamentares do DF depois que o reajuste das corporações da capital ficaram de fora do projeto que concedia aumento de 9% para o funcionalismo, matéria votada em abril. As forças ficaram de fora justamente porque o reajuste prometido por Ibaneis equivalia ao dobro do previsto.
Deputados e senadores pelo DF além do governador Ibaneis Rocha argumentam que o reajuste previsto para as forças de segurança cabe no valor do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) previsto para 2024, e que não seria necessário gastos adicionais para conceder o benefício.
O FCDF é uma verba que o governo federal repassa ao DF para a manutenção da segurança pública, saúde e educação. O reajuste valerá para a Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF).
Acordo e contrapartida
O senador Izalci lembrou que, na votação em abril, os parlamentares do DF concordaram em retirar um destaque que modificaria o PLN anterior, de 9% para os servidores, durante a votação no Congresso. O trecho que seria votado à parte incluiria o reajuste de 18% para as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.
“Retiramos o destaque [dos 18% à segurança pública do DF] numa votação com essa condição, senadora Leila Barros [PDT-DF], vossa excelência que participou também da reunião. Estamos hoje em uma situação em que, quanto à nossa segurança, no caso da Polícia Civil, estamos em vigésimo lugar [no Brasil] em termos de remuneração” disse Izalci.
Articulação com o DF
Em 10 de maio, o governo do Distrito Federal enviou à União as últimas informações sobre o reajuste de 18% no salário das forças de segurança. No ofício enviado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ibaneis pediu que o primeiro pagamento às corporações ocorresse no mesmo mês, por meio de medida provisória (MP).
Entre as informações prestadas pelo GDF à União está o impacto do reajuste em cada corporação. O custo do aumento salarial em 2023 será de R$ 999.6 milhões “a contar de 1º de maio de 2023”, valor menor que o R$ 1.1 bilhão estimado inicialmente. Este ano, o impacto orçamentário será de cerca de R$ 684 milhões para a Polícia Militar, o mesmo valor para o Corpo de Bombeiros, e de cerca de R$ 282 milhões para a Polícia Civil.
Além da bancada do DF no Congresso, participaram da reunião, o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz (MDB) e deputados distritais da segurança pública.