O governo federal publicou o regulamento do Novo Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes). O texto fixa os principais objetivos da ação, como aumentar o acesso ao saneamento básico e melhorar os índices de qualidade das águas, além das regras que empresas interessadas devem seguir para receber o financiamento público. Um estudo de 2022 realizado pela ONG SOS Mata Atlântica mostrou que mais de 20% dos pontos de rios analisados não possuem condições para usos múltiplos da água, como o emprego na agricultura e na indústria. A pesquisa avaliou 90 rios em 16 estados onde o bioma de mata atlântica é encontrado.
A resolução nº 171 passa a valer em janeiro de 2024 e estabelece que os recursos da iniciativa serão provenientes do Orçamento Geral da União, da arrecadação das contas de água e de doações.
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Ainda segundo a publicação, os empreendimentos que podem participar do Prodes são aqueles que visam construir, recuperar ou ampliar as estações de tratamento de esgotos sanitários. Projetos que já foram beneficiados em anos anteriores vão ser desclassificados.
Cenário
Uma pesquisa da ONG SOS Mata Atlântica de 2022 analisou 146 pontos de coleta de 90 rios e corpos d'água de 65 municípios, em 16 estados onde o bioma de mata atlântica é encontrado. O resultado mostrou que apenas dez deles estão com média de qualidade em boa condição. O número corresponde a 6,9% das amostras avaliadas.
Outro ponto destacado pelos pesquisadores é que mais de 20% da água analisada não possui condição para o chamado "uso múltiplo", ou seja, não pode ser utilizada na agricultura, na indústria ou no abastecimento humano.
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"A perda de qualidade da água e de condição para usos múltiplos e essenciais pode ser consequência de uma série de fatores presentes no bioma e no país, como a poluição, as precárias condições de saneamento, além da degradação dos solos e das matas nativas em suas bacias hidrográficas", ressalta o estudo.