Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22) a portaria que institui o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. Chamado de ABC+, o programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pretende reduzir a emissão de carbono em 1,1 bilhão de toneladas no setor agropecuário até 2030.
O plano prevê ações de promoção para o desenvolvimento sustentável durante dez anos (2020-2030) e tem o objetivo geral de promover a adaptação à mudança do clima e o controle da emissão de gases de efeito estufa (GEE) na agropecuária brasileira. Os programas buscam "aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos, considerando uma gestão integrada da paisagem rural".
Por meio de iniciativas que estimulem a adoção de sistemas, práticas, produtos e processos de produção sustentáveis, o ABC+ possui uma série de compromissos até o fim da década. Uma das metas é ampliar em 30 milhões de hectares as áreas onde há "recuperação de pastagens degradadas (PRPD)".
Outras metas previstas no plano são ampliar em 12,58 milhões de hectares a área com sistema de plantio direto, aumentar em 10,10 milhões de hectares a área com adoção de sistemas de integração, adotar bioinsumos em mais 13 milhões de hectares e implementar sistemas irrigados em mais 3 milhões de hectares.
O ABC+ projeta a plantação de florestas numa expansão de 4 milhões de hectares para a recuperação de áreas ambientais e a produção comercial de madeira, fibras, alimentos, bioenergia e produtos florestais não madeireiros, como látex e resinas.
O programa também tem como objetivo ampliar em 208,40 metros cúbicos as ações para manejo de resíduos da produção animal e em 5 milhões os bovinos em terminação intensiva, a partir de técnica de confinamento ou semiconfinamento. As metas e os eixos estratégicos do ABC+ devem ser revisados a cada dois anos, por meio de consulta pública.
“A meta é expandir a área com tecnologias ABC para 72 milhões de hectares até 2030. Um incremento de 103% em relação à década anterior. Estabelecemos assim as bases para que, a longo prazo, a totalidade da área de produção agropecuária brasileira adote sistemas de produção sustentáveis e resilientes”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
As metas e tecnologias do plano ABC+ foram divulgadas na última segunda-feira (18), em um evento virtual realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O documento com o programa pode ser visto no site da pasta.
O plano ABC+ é a segunda etapa do plano ABC, realizado entre 2010 e 2020. Segundo o Mapa, o programa permitiu a redução de 170 milhões de toneladas de dióxido de carbono, o equivalente a uma área de 52 milhões de hectares. O valor superou a meta estabelecida pelo governo federal em 46,5%, segundo o ministério.