Governo lança campanha pelo fim da escala 6x1 e prevê 37 milhões de beneficiados

O governo federal lançou, neste domingo (3), uma campanha pela redução de jornada semanal de trabalho, com o fim do modelo 6x1 — de seis dias de trabalho e um de descanso.

A peça será veiculada com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”. O governo diz que ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com mudanças na carga horária de trabalho por semana.

O governo defende a redução da jornada semanal de trabalho com o argumento de que isso vai proporcionar aos trabalhadores mais tempo para família, lazer, cultura e descanso. A ideia é conscientizar empregados e empregadores da importância do descanso como valorização de atividades profissionais.

A campanha defende um projeto de lei do governo encaminhado ao Congresso Nacional, que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário.

O projeto elaborado pelo Executivo também prevê a garantia de dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego

Monitoramento do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que 37,2 milhões de trabalhadores enfrentam jornadas de 44 horas por semana, enquanto 26,3 milhões não recebem horas extras. A jornada no modelo 6x1 alcança 14,8 milhões de pessoas, segundo a pasta, sendo 1,4 milhão de empregadas domésticas.

“Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do governo.

O Planalto também tem defendido que países como Islândia, Reino Unido, Portugal, Nova Zelândia e Japão tiveram bons resultados com a redução da escala, com os seguintes benefícios:

• Queda consistente de burnout;
• Redução de estresse e ansiedade;
• Melhoria na saúde mental e física;
• Mais equilíbrio entre vida pessoal e trabalho;
• Aumento da satisfação com o emprego.

O governo ainda listou uma previsão de mudanças práticas que devem ocorrer com o fim da jornada:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;
• Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas;
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial;
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36h por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.

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