Governo lança plataforma para autoexclusão em sites de apostas e orientações sobre vício

Os ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram, nesta quarta-feira (3), uma plataforma que permitirá a autoexclusão de sites de apostas online. Com o foco em “dar um tempo”, o site estará disponível a partir da próxima quarta-feira (10) e funcionará como uma central única, na qual a pessoa poderá solicitar que seja excluída de todas as casas de apostas por um período determinado.

A iniciativa também cria o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, um canal permanente de troca de dados entre as duas pastas, voltado à integração de ações e ao encaminhamento de usuários para serviços do SUS (Sistema Único de Saúde).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o problema do vício em apostas afeta a economia pela sua escala. Segundo ele, uma das preocupações é o uso das plataformas de jogos por organizações criminosas para lavagem de dinheiro. Haddad citou ações conjuntas do Ministério da Justiça e da Fazenda no combate ao crime organizado.

O ministro também informou que já recebeu contato da embaixada dos Estados Unidos após a ligação entre os presidentes Lula e Donald Trump.

Segundo ele, foram solicitados acessos a documentos que estão sendo traduzidos para o inglês, para viabilizar a efetivação das ações.

Haddad afirmou que a Receita Federal já está providenciando a documentação, após reunião realizada com o presidente na segunda-feira.

Haddad ressaltou que os dados serão protegidos, mas permitirão ao governo uma análise completa do tempo de exposição da pessoa às plataformas online, incluindo em quantas plataformas ela apostou, quanto apostou, por quanto tempo, quantos dias por mês e quando houve perdas.

“Nos vamos identificar aqueles casos mais preocupantes, tanto na ponta do crime quanto na dependência. No caso do crime, o Ministério da Justiça vai receber a informação; no caso da saúde pública, é o Ministério da Saúde. E, com isso, teremos equipes habilitadas a fazer a melhor abordagem possível”, pontuou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o acordo é uma “chave fundamental” para combater uma “grande emergência da saúde pública no Brasil”. Segundo ele, trata-se de um tipo de compulsão um pouco diferente de outras, pois não apresenta sinais físicos evidentes, como cheiro ou comportamento perceptível.

“As pessoas raramente procuram serviços de saúde, e ainda menos nossa rede de saúde mental, muitas vezes devido ao estigma enorme. Por isso, estamos dando um passo importante nessa colaboração com o Ministério da Fazenda”, afirmou.

Além disso, Padilha ressaltou que esse é um tipo de compulsão que não aparece de forma evidente na rede nacional de saúde.“Na saúde pública, passar a ter essas informações significa poder perceber, por meio de um CPF que acessa a plataforma, certos padrões que indicam compulsão ou dependência”, disse.

O ministro também destacou que, a partir de parâmetros internacionais e nacionais, será possível registrar, notificar e identificar onde a pessoa mora, além de qual equipe de atenção primária está próxima a ela. “Dessa forma, é possível se comunicar por meio da plataforma, oferecendo um braço de apoio, um ombro amigo”, pontuou.

Padilha também mandou um recado para as pessoas que convivem com alguém que já tem compulsão por jogos, e até para aqueles que passam por isso.

“A principal mensagem que queremos trazer aqui é, primeiro, para quem já tem esse comportamento: viemos ajudar, porque é muito difícil sair sozinho. O ministério vai trabalhar para que o SUS utilize todas as ferramentas para chegar até você e abrir os braços para acolher”, esclareceu.

Entenda o funcionamento

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, explicou que, atualmente, os próprios sites já oferecem mecanismos de bloqueio. Segundo ele, 950 mil cidadãos já procuraram casas de apostas para solicitar a autoexclusão.

“A partir do dia 10, toda e qualquer pessoa que quiser ter seu CPF e seus dados excluídos do ambiente de apostas terá um ambiente centralizado, no qual poderá inserir suas informações para se autoexcluir”, afirmou.

Na plataforma, o apostador poderá solicitar o bloqueio de acesso aos sites de apostas, impedir novos cadastros com o CPF e deixar de receber publicidade. Pessoas que não apostam também poderão realizar a exclusão voluntária.

A ferramenta ainda disponibilizará informações sobre pontos de atendimento do SUS, com direcionamento para o Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.

“A ideia é que qualquer cidadão ou cidadã que queira informações, realizar testes de saúde, desenvolvidos com o apoio do Ministério da Saúde, possa compreender os riscos e as especificidades desse setor, além de se autoexcluir e acessar links para o SUS em uma plataforma centralizada pelo Estado brasileiro”, afirmou Dudena.

Populações que apresentam maior risco

• Homens;
• População jovem (dos 18 aos 35 anos);
• População negra;
• Pessoas em situações de estresse e de rupturas do cotidiano, como luto, separação e aposentadoria;
• Desempregados;
• Pessoas isoladas ou com rede de apoio frágil;
• Populações vulnerabilizadas e desfavorecidas socialmente

Saúde mental

O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Marcelo Kimati, explicou que, apesar da existência de uma rede de assistência em saúde mental, o governo identificou que o número de atendimentos ainda não corresponde à dimensão dos transtornos associados aos jogos de aposta.

Segundo ele, o problema apresenta relevância epidemiológica e exige a ampliação das ações de cuidado.

Em 2023, o SUS realizou 2.262 atendimentos relacionados ao tema. Em 2024, esse número subiu para 3.490. Já em 2025, de janeiro a junho, foram registrados 1.951 atendimentos.

Para Kimati, os dados indicam a necessidade de expandir a rede de atendimento. “São números que mostram que precisamos ampliar a linha de cuidado. Muitas das nossas ações estão focadas em desenvolver estratégias para identificar pessoas com problemas relacionados aos jogos e encaminhá-las para a atenção psicossocial”, afirmou.

Segundo ele, a linha de cuidado foi pensada para facilitar o acesso de pessoas que se identificam com problemas relacionados às apostas aos serviços de atenção psicossocial. Kimati destacou ainda que os transtornos associados ao jogo frequentemente se relacionam a outros problemas de saúde mental e a fatores sociais.

Ex-ministro

O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão afirmou que o tema é um problema complexo, que exige uma atuação transversal e intersetorial, além da ampliação do acesso à informação para a sociedade.

“Eu sugeriria a necessidade de ampliarmos essas ações para as equipes de Saúde da Família, onde a prevenção, a orientação e o cuidado no território podem ser muito eficazes. Nesse sentido, é fundamental investir em cursos de capacitação para médicos e enfermeiros”, afirmou.

Ainda segundo Temporão, será necessário enfrentar a questão da publicidade. “As estratégias permanentes de propaganda, muito presentes na TV aberta e fechada e nas redes sociais, funcionam como um estímulo contínuo ao jogo.”

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