Governo lança programa para acolher brasileiros deportados e repatriados
Iniciativa é liderada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; foco é garantia da dignidade humana e proteção social
Brasília|Do R7, em Brasília
RESUMO DA NOTÍCIA
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O governo federal anunciou a criação do Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados. A iniciativa consta em portaria publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União e pretende garantir o retorno digno e seguro de brasileiros que regressam ao país em situação de vulnerabilidade.
O programa será liderado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e atuará com diretrizes para garantir a dignidade humana, proteção social, acolhida humanizada e reinserção econômica dos cidadãos repatriados ou deportados ao Brasil.
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Veja os objetivos centrais do programa:
- Acolhimento inicial por equipes multidisciplinares;
- Oferta de alimentação e itens básicos de higiene;
- Hospedagem temporária, se necessário;
- Apoio com transporte interno no território nacional;
- Assistência para regularização documental;
- Apoio à reintegração ao mercado de trabalho por meio de capacitação;
- Produção de dados sobre o perfil dos retornados para subsidiar políticas públicas.
Cinco ministérios atuarão em conjunto para atender as medidas do programa. Além disso, a portaria prevê parcerias com estados, municípios, entidades privadas, organizações internacionais e da sociedade civil.
A portaria foi assinada pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, das Relações Exteriores, da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Justiça e Segurança Pública.
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