Governo libera R$ 11,7 milhões para estados da Amazônia afetados por estiagem

O MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) aprovou nesta terça-feira (20) o repasse de R$ 11,7 milhões para ações de defesa civil nos estados do Amazonas e Roraima. Atualmente, a região enfrenta um dos períodos de estiagem mais severos em 20 anos, o que aumenta as chances e intensidade dos focos de incêndio, informou a pasta.

Com a situação, o governo federal também reconheceu a situação de emergência em 53 municípios do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia e aprovou oito planos de trabalho. Além disso, uma reunião com os governadores dos estados afetados está prevista para a próxima semana.

O reconhecimento da situação de emergência serve para que os municípios solicitem recursos federais para assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas e moradias destruídas ou danificadas pelo desastre.

A pasta informou que até o momento, foram liberados R$ 405 milhões do Fundo Amazônia para apoiar o Corpo de Bombeiros dos estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso). Outros R$ 785 milhões do programa União com Municípios foram destinados para ações de combate ao desmatamento e incêndios em 70 municípios prioritários.

Em julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que regulamenta o manejo de fogo integrado no país. O texto proíbe o uso do fogo para desmatamento da vegetação, exceto para queima controlada. Entretanto, o projeto permite o uso em práticas agropecuárias, mas apenas em situações específicas, com responsabilização dos proprietários em caso de incêndios.

Nos últimos dez anos, o número de reconhecimentos federais de situações de emergência por desastres naturais no Brasil saltou de 1.189 para 2.197, segundo dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres que consideram o período entre 2014 e 2023. O índice representa aumento de 84% nas solicitações reconhecidas pela União. Estiagem, tempestades, inundações e enxurradas foram os desastres que mais atingiram os estados nesse intervalo.