Governo Lula lança plano de combate ao assédio na administração pública federal

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou uma portaria que instituiu o plano federal de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação na administração pública. O texto foi publicado nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial da União. Estratégias educativas, gestão humanizada, avaliação permanente, proteção às vítimas, mecanismos de acolhimento e escuta ativa estão entre as ações previstas no programa. Nos primeiros oito meses de 2024, 621 denúncias de assédio sexual foram registradas em 330 órgãos federais, entre eles ministérios, empresas estatais, agências nacionais e universidades.

Entre os objetivos do plano estão o desenvolvimento de ações coordenadas para prevenir o assédio e a discriminação, por meio de estratégias educativas; o fomento da gestão humanizada nos espaços institucionais, sejam eles físicos ou virtuais, com foco na avaliação da cultura organizacional; e a definição e estruturação de instâncias direcionadas a promoção de acolhimento, orientação e acompanhamento das pessoas vítimas de assédio e discriminação.

De acordo com a portaria, todas as fases de execução deverão adotar o uso de uma linguagem inclusiva e não violenta.

O plano vai ser executado por meio de uma rede federal, composta pelo comitê gestor do plano federal, comitê estadual de acompanhamento do plano e órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O texto é assinado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviço Público, Esther Dweck. O plano “representa a busca por ambientes de trabalho livres de violência, nos quais os direitos humanos e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados”. Nesse sentido, as ações sugerem a erradicação de todas as formas de violência oriundas das relações de trabalho e visam à consolidação da integridade da administração pública, por meio do apoio e da valorização de condutas respeitosas.

De acordo com a portaria, os órgãos e entidades da administração pública e as escolas de governo deverão contemplar as áreas de prevenção do assédio e da discriminação na formação inicial, na ambientação dos servidores em estágio probatório e ao longo de toda sua jornada de trabalho. O texto afirma, ainda, que os ocupantes de cargos de liderança, independentemente do nível, deverão participar de formação complementar específica, de forma periódica, sobre o conteúdo.

Denúncias

Nos primeiros oito meses de 2024, 621 denúncias de assédio sexual foram registradas em 330 órgãos federais, entre eles ministérios, empresas estatais, agências nacionais e universidades. Os dados, que indicam uma média de ao menos duas reclamações por dia, constam no painel “Resolveu?”, da CGU (Controladoria-Geral da União). Do total de manifestações, 474 foram analisadas e encaminhadas às áreas de apuração, 52 estão em análise e outras 95 não foram habilitadas por não apresentar elementos mínimos para o caso ser investigado.

Na lista das ouvidorias com maior número de denúncias respondidas, lideram o ranking a Fundação Universidade de Rondônia (32 reclamações), o Ministério da Saúde (21), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (20), a CGU (15), o Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (11) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (11).

Os dados indicam que a maioria dos registros deste ano envolvem denúncias por questões de “conduta de natureza sexual”, que totalizam 220 reclamações. Na sequência, aparecem assédio (27) e assédio horizontal (8), ou seja, quando não há diferença hierárquica entre a pessoa que assedia e aquela que é assediada.