Governo Lula quer colocar apoio no Congresso como condição para liberar emendas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer condicionar a liberação de emendas parlamentares ao apoio no Congresso. A ideia é usar duas estratégias para garantir esse objetivo. A primeira é firmar alianças com deputados federais em primeiro mandato, cujas emendas não são impositivas, para priorizar a liberação àqueles que votarem com o governo. 

A segunda estratégia é concentrar as negociações de emendas para parlamentares reeleitos nas mãos do ministro Alexandre Padilha, que chefia a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pelas articulações políticas. Uma portaria interministerial definiu que a liberação de recursos precisam passar pelo aval de Padilha antes de decisões nas pastas. 

Com a mudança, a Secretaria de Relações Institucionais fará a ponte para despachar às pastas setoriais sobre as indicações de emendas de bancada e de comissão. Antes, o Congresso era quem realizava as articulações internas, junto aos presidentes das Casas, e despachava direto com os ministérios.

Na prática, a portaria centraliza o fluxo das emendas no Palácio do Planalto. Isso significa ditar a ordem dos despachos, um dos recursos que deve ser usado pelo governo para condicionar apoio de congressistas. Pelo texto, a “Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República encaminhará relação de beneficiários e a ordem de prioridade aos órgãos setoriais responsáveis pela execução das emendas".

Estreantes

Na Câmara, o governo vai tentar atrair o apoio de deputados em primeiro mandato destinando verbas conquistadas pelos ministérios com o fim do chamado "orçamento secreto".

Os novos parlamentares não entraram na conta das emendas definidas em 2022 para execução neste ano. Com isso, os estreantes só estariam na divisão a partir de 2024. A ideia do governo é captar essa parcela com a distribuição de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares a 218 recém-chegados.

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Os esforços concentrados na Câmara ocorrem em um momento em que o governo precisa estabelecer uma base de apoio sólida para aprovar a reforma tributária. A estimativa atual é que Lula tenha o apoio de aproximadamente 260 deputados. O número não é suficiente para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige 308 votos.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já alertou que o governo precisa negociar com "bom senso", pois, segundo ele, Lula nem sequer tem uma "base consistente" no Congresso. "Hoje, o governo ainda não tem uma base nem para matérias mais simples, quanto mais para matérias de quórum constitucional", disse Lira, na última segunda-feira (6).

Apesar de perder o papel central no envio das indicações de emenda, Lira ainda faz o meio de campo junto a Padilha e as lideranças partidárias. Internamente, a base do governo no Congresso já negocia apoio aos projetos do Executivo com a perspectiva de priorização na liberação das emendas.