Governo Lula se contradiz e mantém proibição de acesso a documentos

Apesar das declarações em defesa da transparência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cumpriu com a própria palavra e continua com a imposição de sigilo em documentos no contexto do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da 4ª região e é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, cujo objetivo é promover a eficiência administrativa. O sistema integra ainda o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos, com o mesmo intuito.

Procurado pelo R7, o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, afirmou que todas as medidas normativas no governo passado estão sendo avaliadas e sua análise será divulgada dentro dos primeiros 100 dias de gestão.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula fez duras críticas a Jair Bolsonaro (PL) por não revelar dados relativos ao Executivo. Ao tomar posse, neste ano, o petista prometeu que daria mais transparência a assuntos referentes ao poder público. No entanto, na prática, vem fazendo o contrário.

A proibição de acesso a documentos que estão no SEI se soma a outras restrições de permissão feitas pela gestão Lula.

CGU

Segundo estatísticas da Controladoria-Geral da União (CGU), de 1º de janeiro até esta terça-feira (31), o governo federal recebeu aproximadamente 10.800 pedidos via Lei de Acesso à Informação e não respondeu a 7% do total de solicitações, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2022, quando a média de pedidos que não tiveram resposta foi de 7,4%.

Entre as justificativas dadas pelo governo Lula para negar acesso às informações, a principal é que se trata de dados sigilosos, de acordo com legislação específica. Segundo a CGU, 23,4% das solicitações não tiveram resposta por esse motivo.

Outros 19,3% dos pedidos não foram respondidos por serem genéricos. Além disso, o governo não respondeu a 15,4% dos requerimentos por avaliar que eles envolviam dados pessoais. A gestão de Lula ainda afirmou que algumas solicitações não poderiam ser atendidas porque eram genéricas, incompreensíveis e desproporcionais ou desarrazoadas.

Posse

Outra informação que foi posta em sigilo inicialmente foi relativa às autoridades nacionais e internacionais que participaram da cerimônia de posse de Lula, em 1º de janeiro. A lista de convidados ficaria em segredo por cinco anos, mas o governo decidiu voltar atrás e divulgar os nomes após a repercussão negativa.

Segundo o Executivo, os nomes de quem participou da solenidade não seriam divulgados, pois as informações podiam pôr em risco a segurança da família presidencial.

De acordo com o embaixador Fernando Igreja, foram convidados todos os países que mantêm relação formal diplomática com o Brasil. O coquetel organizado teve 3.500 convidados, entre políticos, autoridades, chefes de Estado e de delegações estrangeiras. A festa contou com um cardápio assinado por chefs renomados, com diversas opções de pratos, canapés e bebidas.