Governo prevê multa de até R$ 500 milhões por alta abusiva nos combustíveis

O governo federal endureceu as punições para empresas do setor de combustíveis que praticarem determinadas condutas consideradas abusivas, incluindo aumento sem justa causa dos preços. Pela nova regra, as multas administrativas podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões, conforme a infração. A medida faz parte de um conjunto de ações anunciadas nesta segunda-feira (28) para conter a alta dos combustíveis.

O Ministério da Fazenda editou, na sexta-feira (25), a Portaria nº 2.946/2026, que mantém em R$ 2,12 por litro a subvenção ao óleo diesel.

Com o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391. De acordo com o governo, a medida faz parte da estratégia adotada desde o início do conflito no Oriente Médio e pode ser atualizada conforme a evolução do cenário internacional e a volatilidade dos preços do petróleo e dos combustíveis.

241 fiscalizações em uma semana

Outra frente anunciada é a Operação Carga Pesada, realizada pelo governo federal em parceria com Procons de todo o país. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização para investigar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro de empresas do setor.

As ações foram distribuídas da seguinte forma:

• 87 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
• 86 pelos Procons;
• 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon);
• 30 em conjunto entre ANP e Procons;
• 26 em conjunto entre ANP e Senacon.

A operação foi deflagrada após a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalização e o recebimento de aproximadamente 330 denúncias pela ANP. A Senacon também instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras, com base em autos encaminhados anteriormente pela agência.

Multas

Em outra frente de fiscalização, a ANP determinou mais de R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras de combustíveis por elevação considerada abusiva de preços.

As penalidades são resultado de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer das decisões.

Segundo o governo, os casos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs nº 1.340 e nº 1.349, que deram à ANP atribuição para fiscalizar aumentos abusivos nos preços. Em algumas decisões, foi caracterizado aumento considerado abusivo, com casos em que a margem bruta das distribuidoras teria subido mais de 1.350%.

Diesel garante abastecimento

Apesar da pressão sobre os preços, o governo afirma que não há risco de falta de diesel no país.

Para outubro, a demanda estimada é de 3,950 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos. O país também possui estoques de 1,970 milhão de metros cúbicos, volume apontado pelo governo como suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.

Desde março, uma mesa coordenada pelo MME (Ministério de Minas e Energia), com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado, acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição de combustíveis. O monitoramento considera um horizonte de dois meses para antecipar riscos e tentar assegurar o abastecimento nacional.

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