Governo mobiliza base por quórum para aprovar PEC dos Precatórios

O governo tenta mobilizar partidos para conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na próxima semana, na Câmara dos Deputados. Na última quarta-feira (27), os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria do Governo), articuladores do governo, e João Roma (Cidadania) se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e todas as lideranças de legendas da base e de Centro.

No encontro, ficou acertado que o projeto não seria votado nesta quinta-feira, porque a Casa continuaria sem quórum para a aprovação. A proposta foi pautada para a próxima quarta-feira, 3 de novembro.

Os líderes saíram da reunião com a missão, repassada pelos ministros, de mobilizar suas bancadas e levar todos os deputados para fazer quórum e votar a proposta na próxima semana – na qual há feriado, o que tradicionalmente esvazia a Casa. 

A reunião ocorreu depois que o governo não conseguiu aprovar a proposta na última quarta-feira (27) por falta de quórum na Casa, que tinha menos de 450 deputados. Lira decidiu adiar a votação para evitar derrota, alegando "prudência". 

O presidente da Câmara determinou o retorno dos trabalhos presenciais nesta semana, antes da votação da PEC, e acabou dando um 'tiro no pé'. Durante a pandemia, os parlamentares estavam registrando presença e voto remotamente. Com o retorno, os deputados devem voltar a registrar presença no plenário, por meio da biometria. Foi concedido um prazo de 45 dias, chamado transição, para que os parlamentares votem de forma remota, desde que registrem presença.

A ausência de deputados é vista pela oposição como um "recado" de que o projeto ainda não tem votos o suficiente. A vice-líder do PP Margarete Coelho (PI) avalia que não é este o caso, mas admitiu que pode acontecer pontualmente. Ela afirmou que como não havia uma certeza sobre a votação da proposta, os deputados ficaram em seus estados, alguns acompanhando ministros em viagens. "Isso desabastece o plenário", disse.

A parlamentar ressaltou que, na reunião com os minitros e Lira, houve um entendimento com os líderes sobre a necessidade de trazer as bancadas. O vice-líder do Solidariedade Zé Silva (MG) afirmou que também estava na reunião, e que há uma "força-tarefa" do governo para mobilizar parlamentares a fim de aprovar a matéria. O deputado ressaltou a importância do projeto e disse que a intenção é garantir 100% da bancada do Solidariedade na próxima semana.

A avaliação das lideranças que estavam no encontro é que haverá quórum na quarta-feira, ainda que seja pós-feriado. O R7 apurou que, na reunião, o único partido que manifestou insatisfação foi o MDB, que teria apontado falta de participação dentro do governo. Após a explanação, não houve resposta por parte dos ministros. A reportagem tenta contato com a liderança do partido na Casa, mas ainda não houve retorno.

Nesta quinta, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR) afirmou que não seria a primeira vez que o governo vota sem o MDB. Questionado sobre se o feriado poderia atrapalhar a mobilização, afirmou: "Estamos avisando com tempo suficiente para cancelar os passeios".

Diálogo com a oposição

Na quarta-feira, Lira disse que estava dialogando com os deputados de oposição para ver a viabilidade de um acordo, mas afirmou que "qualquer hipótese de tirar o precatório (dívidas reconhedias pela Justiça) do teto é remota". "Todo o esforço é para que isso não aconteça", disse. Barros garantiu que a base não vai retirar nenhum trecho da proposta. "É esse o texto". A oposição, por sua vez, está fechada na ideia de não votar o projeto como está.

Uma reunião do Colégio dos Líderes deve ser realizada nesta quinta-feira para discutir a PEC. A oposição, entretanto, já reiterou que não vota o projeto como está. O líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS), disse ao R7 que não tem como fazer acordo. "Nós já falamos claramente: tirem os precatórios do teto de gastos, que é a proposta do Marcelo Ramos (PL-AM)". Ele, que é o 1º Vice-presidente da Câmara, defende a retirada dos precatórios, abrindo espaço de recursos que poderiam ser utilizados no programa social Auxílio Brasil.

Gass critica a proposta do governo de usar o Auxílio Brasil como justificativa para aprovação da PEC, prevendo o pagamento apenas para o período eleitoral. "Não pode ser só isso, não podem ser só R$ 400 e só para 17 milhões de pessoas", disse.