O ministro Paulo Pimenta, titular da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, afirmou nesta terça-feira (25) no Supremo Tribunal Federal que antecipou o pagamento de R$ 680 milhões para pagar agora ao estado do Rio Grande do Sul. Sendo R$ 510 milhões em dinheiro ao caixa do estado e o resto, R$ 170 milhões, aos municípios. A declaração foi dada após audiência de conciliação para avaliar a dívida do estado, que não teve acordo.
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“Concretamente, a dívida está suspensa e os juros estão congelados. Isso significa um esforço, nos próximos 36 meses, da ordem de R$ 13,6 bilhões, fora R$ 18,6 bilhões dos encargos da dívida, ou seja, um esforço superior a R$ 30 bilhões que o governo federal faz em razão da calamidade pública que abateu o Rio Grande do Sul. Concretamente, nós oferecemos ao Estado do Rio Grande do Sul, nessa primeira iniciativa, a primeira rodada de negociação é a antecipação do valor de R$ 680 milhões que ele teria direito a abater a dívida no ano de 2025, ou seja, entra no caixa do Estado R$ 510 milhões nos próximos dias, que depender da viabilização dos instrumentos jurídicos necessários, mas a sociedade gaúcha será beneficiada com um valor superior a R$ 5 bilhões”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Uma nova audiência será marcada para acontecer em 45 dias com o ministro Luiz Fux para tentar avançar no tema da dívida. Além disso, haverá uma antecipação do pagamento de precatórios de quase R$ 5 bilhões que vão irrigar a economia gaúcha, ajudando na atividade econômica do estado, na manutenção dos empregos, tão importantes para nós nesse momento.
“O ministro Fux reconheceu o esforço, todos reconheceram o esforço do governo. A atenção do governo está voltada para ajudar o estado, as pessoas e as empresas”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A movimentação ocorre após o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedir a extinção da dívida, em uma ação que tramita desde 2012. O encontro ocorreu no gabinete do ministro Luiz Fux e foi reservado às partes do processo.
Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de três anos. Além disso, a proposta zera os juros que incidem sobre o estoque da dívida durante o período de vigência da lei complementar. Atualmente, a dívida total do RS com a União é estimada em cerca de R$ 98 bilhões.
Na época, Lula disse que um dos objetivos do governo é “recuperar o direito de o povo gaúcho respirar”. “O que nós queremos é recuperar o direito de o povo gaúcho respirar, de poder olhar para o lado, de poder recuperar o direito de ir e vir, de sair da sua cidade e visitar um parente, de recompor a sua casa, a sua plantação, tudo aquilo que ele perdeu”, afirmou o presidente.
Após a audiência, o governador do estado, Eduardo Leite, disse que a audiência de conciliação teve um avanço importante, mas muito distante de satisfazer as necessidades do Rio Grande do Sul.
“O que a União trouxe à mesa é importante, mas consiste em antecipação de obrigações dela própria. Não há nada de novo colocado, apenas valores que seriam ressarcidos no ano que vem, e que serão antecipados para esse ano. tarde, participarei de uma audiência com o ministro Haddad e temos expectativa de que haja avanços nessa reunião. O governo federal tem dialogado, mas nós vamos precisar de mais”, disse.,