Governo promete decreto ‘corretivo’ em regras sobre armas e evita derrota no Senado
Após um acordo, o projeto que derruba partes do decreto de Lula que impõe restrições ao uso de armas de fogo foi retirado da pauta
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou nesta terça-feira (27) que o Planalto pretende apresentar um texto “corretivo” ao decreto de armas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que trata da posse e comercialização de armas de fogo e munição. Com isso, a oposição concordou em retirar da pauta do Senado o projeto que visava anular partes do decreto de Lula. A proposta já havia sido aprovada na Câmara, mas ainda precisava da aprovação dos senadores para entrar em vigor.
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“Conversei com ele [o presidente Lula], pegamos cada ponto que tinha [entrave] e o presidente deu o de acordo [para a correção do decreto]. Posso assumir o compromisso de que a gente trará o decreto corretivo. Acho que acabamos encontrando o caminho mais equilibrado para resolver a questão”, afirmou Jaques Wagner. “Até no máximo segunda nós teremos o que eu vou chamar de decreto corretivo”, completou.
O decreto assinado por Lula no ano passado restringiu a circulação de armas de fogo, assim como a venda de armas e munições.
Um dos pontos mais debatidos do projeto é a liberação do funcionamento de clubes de tiro a menos de 1 km de instituições de ensino, como escolas e faculdades. O relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumenta que a competência para regulamentar a localização desses estabelecimentos é municipal. Além disso, segundo o relator, as regras dificultam a adaptação do modelo de negócios dos clubes de tiro.
“O projeto não vem, em hipótese alguma, desconstruir todo o decreto que foi elaborado pelo Governo, ele vem corrigir algumas distorções ao fazer o decreto. Sobre a questão das escolas e essa distância, os já existentes, autorizados pelo próprio Governo e fiscalizados pelo próprio Governo, não têm a mínima condição [de fazer as alterações], já que no decreto não ficou estabelecido se ia ter indenização para esses clubes de tiro”, afirmou o relator.
O governo também cedeu e deve revisar o trecho que exige que as armas de fogo de acervo de coleção sejam declaradas como tal pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A proposta de alteração transfere essa responsabilidade ao Exército, que passará a ser o órgão responsável por certificar e validar as armas como históricas.