Governo publica decreto que oficializa reajuste do salário mínimo para R$ 1.621

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que oficializa o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta nesta quarta-feira (24).

As mudanças passam a valer a partir de 1º de janeiro, e o reajuste total foi de 6,79%. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 54,04, e o valor horário, a R$ 7,37.

Uma medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2023, determina que, desde 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior ao ano vigente.

Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

Assim, a regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.

No dia 4 de dezembro, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revisou os dados de 2024 do PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

Evolução

Em 2022, o salário mínimo era R$ 1.212. O valor passou para R$ 1.320 em 2023 e, em 2024, já com as regras da Política de Valorização, chegou a R$ 1.412, avançando para R$ 1.518 em 2025, até chegar aos R$ 1.621 previstos para 2026.

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