Governo publica portaria que isenta Pis/Cofins para projetos de minigeração de energia

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quarta-feira (5) uma portaria que prevê a isenção do Pis/Cofins por até 5 anos para projetos de minigeração distribuída de energia. A medida, que regulamenta a concessão de incentivos para projetos com instalações que variam de 75kW a 5 MW de potência instalada no país, estabelece procedimentos para obtenção do enquadramento do projeto no Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).

Segundo a pasta, a medida deve beneficiar projetos renováveis como usinas hidrelétricas, biomassa, biogás, solar e eólica. A portaria ainda estabelece um rito próprio para que os proprietários de instalações de minigeração possam submeter seus processos para fins de enquadramento no Reidi.

Os pedidos de enquadramento no Reidi deverão ser apresentados por um formulário de informações disponibilizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). No documento, o proprietário deve apresentar dados como o tipo de fonte de geração, potência nominal e estimativa dos investimentos.

O ministro Alexandre Silveira afirmou que a medida é uma forma de incentivar a transição energética no país. “Essa ação é mais uma forma de contribuir com o desenvolvimento do Brasil e também com a transição energética, ao incentivarmos a produção de energia limpa e renovável. A isenção do PIS/COFINS vai atrair novos investimentos, gerando emprego e renda para as brasileiras e brasileiros, ao mesmo tempo em que essas novas energias contribuem para garantir a segurança energética do país”, explicou.