Governo publica sanção sobre isenção do IR a quem ganha até R$ 5.000
A ampliação das faixas de isenção começa a valer a partir de janeiro de 2026
Brasília|Do Estadão Conteúdo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU) a sanção integral da Lei 15.270, que isenta de Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
De acordo com o governo, com a nova lei, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados e irão deixar de pagar Imposto de Renda. Para quem ganha até R$ 7.350 mensais, haverá também redução parcial dos valores a serem pagos ao Fisco.
Os contribuintes que ganham acima disso, não serão contemplados pela medida.
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Para compensar a arrecadação, com os benefícios que serão concedidos, haverá o aumento da taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
A proposta de isenção do IR foi apresentada pelo governo em março deste ano e foi aprovada em outubro pela Câmara dos Deputados e no início deste mês pelo Senado Federal, por unanimidade. A ampliação das faixas de isenção começa a valer a partir de janeiro de 2026.
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