Governo realiza audiência pública para discutir regras de uso e ocupação do solo no DF
Evento acontece na Casa do Cantador, em Ceilândia, no próximo mês e é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Brasília|Do R7, em Brasília
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A Seduh (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal) realiza no dia 6 de outubro uma audiência pública para discutir o uso e ocupação do solo em Ceilândia. No evento, a pasta vai apresentar o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo na região com o objetivo de explicar as propostas e atualizar as regras do governo.
Segundo a Seduh, as mudanças pretendem trazer um melhor aproveitamento dos espaços urbanos, compatibilização de usos e incentivo ao desenvolvimento local.
Subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo explica que, “partindo do reconhecimento de que a dinâmica urbana é um processo em constante transformação, a proposta se fundamenta tanto nas normativas aplicáveis quanto nas demandas da população”.
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Entre as propostas do estudo, está a autorização, em alguns lotes da Área de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia Norte, da combinação de comércio/serviço no térreo com moradia nos pavimentos superiores. Atualmente, nesses terrenos são admitidos uso comercial, de serviços, institucional e industrial, sendo vedado o uso residencial.
A pasta acrescenta que a reclassificação de trechos de uso residencial para uma categoria mista amplia o leque de atividades em áreas hoje mais residenciais, admitindo comércios e serviços de bairro (padaria, barbearia, escritórios) e atividades produtivas compatíveis.
“O efeito prático é aproximar moradia, trabalho e serviços, reduzir deslocamentos e dinamizar a economia local, sempre dentro dos parâmetros da Luos (recuos, gabarito, níveis de incomodidade, etc.)”, explica.
Após a audiência, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF. Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF para avaliação e votação.
Participe do debate:
- Data: 6 de outubro de 2025 (segunda-feira)
- Horário: 19h
- Local: Anfiteatro da Casa do Cantador (QNN 32, Área Especial G, Ceilândia Sul)
Perguntas e Respostas
Quando e onde será realizada a audiência pública sobre uso e ocupação do solo no DF?
A audiência pública será realizada no dia 6 de outubro na Casa do Cantador, em Ceilândia.
Qual é o objetivo da audiência pública organizada pela Seduh?
O objetivo é discutir o uso e a ocupação do solo em Ceilândia, apresentando o Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo na região, além de explicar as propostas e atualizar as regras do governo.
Quais mudanças estão sendo propostas pela Seduh?
As mudanças visam um melhor aproveitamento dos espaços urbanos, compatibilização de usos e incentivo ao desenvolvimento local.
O que diz a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades sobre a proposta?
A subsecretária Letícia Luzardo afirma que a proposta se fundamenta nas normativas aplicáveis e nas demandas da população, reconhecendo que a dinâmica urbana é um processo em constante transformação.
Quais são algumas das propostas do estudo em relação à Área de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia Norte?
Uma das propostas é permitir a combinação de comércio/serviço no térreo com moradia nos pavimentos superiores em alguns lotes. Atualmente, o uso residencial é vedado nesses terrenos, que permitem apenas uso comercial, de serviços, institucional e industrial.
Como a reclassificação de trechos de uso residencial pode impactar a região?
A reclassificação amplia o leque de atividades em áreas mais residenciais, permitindo comércios e serviços de bairro, como padarias e barbearias, além de atividades produtivas compatíveis.
Qual é o efeito prático esperado das propostas?
O efeito prático é aproximar moradia, trabalho e serviços, reduzindo deslocamentos e dinamizando a economia local, sempre respeitando os parâmetros da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
O que acontecerá após a audiência pública?
As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh e, se aprovadas pelo Conplan, a proposta poderá ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF para avaliação e votação.
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