Greve dos professores do DF: Dino suspende multa de R$ 1 mi, mas legalidade segue em análise
Segundo o ministro, cobrança ‘compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve’
Brasília|Do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino derrubou a obrigatoriedade do pagamento de multa diária de R$ 1 milhão ao Sinpro-DF (Sindicato dos Professores do Distrito Federal) durante a greve da categoria.
Segundo Dino, a penalidade “compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva”. O R7 entrou em contato com o GDF (Governo do Distrito Federal) e aguarda resposta.
As alegações sobre a abusividade da greve e a ilegalidade do corte de ponto devem ser analisadas após a apresentação de informações pela desembargadora relatora do processo de origem, no prazo de até dez dias.
Enquanto isso, vale a decisão da Justiça do DF, que considerou a greve dos professores como ilegal. A desembargadora do caso afirmou que há “abusividade” na paralisação e determinou que fossem “cessadas imediatamente as providências para a paralisação anunciada”.
Contribuições do INSS
Além disso, Dino determinou que o GDF apresente, em até cinco dias, informações sobre o alegado inadimplemento dos repasses ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das contribuições previdenciárias dos professores temporários, bem como sobre eventuais medidas adotadas para a regularização da situação.
“[O sindicato] afirma que, apesar de ter havido descontos mensais em contracheque, os dados não teriam sido informados aos sistemas previdenciários, deixando milhares de profissionais sem cobertura, com benefícios negados e aposentadorias comprometidas”, escreveu Dino na decisão.
O ministro também destacou o perigo da demora, ou seja, o impacto da aplicação da multa ao longo dos dias. Ele ressaltou que a manutenção do valor “tem o condão de paralisar financeiramente a entidade sindical”.
Os professores estão de braços cruzados desde segunda-feira (2) e reivindicam melhorias salariais e no plano de carreira. Além disso, a categoria afirma que o governo deixou de repassar as contribuições previdenciárias dos professores temporários ao INSS desde outubro de 2022.
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