Mesmo não tendo sido questionado sobre o assunto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou o espaço da apresentação em um evento virtual, durante as reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), para defender que seus investimentos em offshores são legais e declarados. A fala ocorreu nesta sexta-feira (8).
Guedes sustentou não haver ilicitude na empresa aberta em paraíso fiscal, nas Ilhas Virgens Britânicas. Disse, ainda, que os investimentos estão devidamente declarados. Em 2019, antes de assumir o ministério, o economista informou a existência da offshore ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com valor inicial de aplicação de U$ 9,5 milhões.
A Comissão de Ética Pública recomendou a Guedes que não atuasse em interesse próprio enquanto estivesse à frente do ministério, pelo fato de possuir a offshore. Agora, o órgão apura se houve descumprimento da orientação. Na reunião virtual, Guedes reiterou que não fez movimentação de "trazer dinheiro do exterior, mandar dinheiro para o exterior".
Para ele, o assunto ganhou destaque em razão da proximidade das eleições. Guedes defendeu a ideia de que tudo além daquilo que estava afirmando não passava de "barulho". "O resto é barulho, e acho que vai piorar quando formos para as eleições", disse.
A revelação de que Guedes possui a offshore veio através da investigação Pandora Papers, feita por um conglomerado internacional de jornalistas. A desvalorização do real durante a gestão de Guedes no Ministério da Economia levou o investimento, que era de R$ 35 milhões em agosto de 2015, a ser hoje estimado em mais de R$ 51 milhões.
Em evento organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em julho de 2021, Guedes, ao falar sobre a redução e a simplificação do Imposto de Renda, chegou a defender que recursos de brasileiros em paraísos fiscais fossem isentos de taxação. "Ah, 'porque tem que pegar as offshores' e não sei o quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", disse na ocasião.
Repercussão negativa
A articulação para manter os recursos de brasileiros em paraísos fiscais isentos de taxação, atrelada a uma política econômica de câmbio livre, são fatores que precisam ser apurados, a fim de checar se não serviram para atender interesses pessoais de Guedes. É o que afirma ao R7 o advogado tributarista Renato Mainardi Azeredo. "A filosofia liberal do Paulo Guedes que deixou o câmbio flutuante só demonstra que a fortuna dele duplicou, enquanto o Brasil todo empobreceu", disse, apenas comparando a valorização da offshore em relação à alta do dólar.
Para Mainardi, como responsável por tomar conta da economia brasileira, Guedes tem acesso a informações privilegiadas e que podem ser usadas para "aumentar a fortuna dele". "Cabe à Comissão de Ética e demais autoridades competentes apurar. Não basta ter apenas declarado o investimento. As movimentações e a origem do dinheiro também precisam ser apuradas."
O especialista em direito constitucional Acacio Miranda complementa o raciocínio, afirmando que saber quais as transações é passo necessário para evitar fraudes. "Como regra, para que nós evitemos tanto uma sonegação fiscal como, no caso mais extremo, uma lavagem de dinheiro, é necessário que ele comprove tudo isso. A partir do momento em que não há comprovação, há a possibilidade do cometimento desses crimes e, consequentemente, há até, diante de todo o contexto, um conflito de interesses."
Pesquisa do Instituto Realtime BigData encomendada pela Record TV mostra que 64% da população brasileira acredita que o presidente deveria demitir o ministro da Economia. Para uma parcela ainda maior dos entrevistados (68%), Guedes não tem condições de permanecer no cargo e 64% reprovam a gestão dele à frente do superministério.
O instituto ouviu mil pessoas de todas as regiões do país por telefone nesta quinta-feira (7). O levantamento tem margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. De acordo com os dados, somente 21% dos entrevistados avaliam positivamente a atuação de Guedes enquanto 15% não souberam avaliar ou preferiram não responder.