Há um ano, PF indiciava Bolsonaro e outros 36 aliados por plano golpista
Investigação aponta Bolsonaro como líder de organização criminosa; ex-presidente foi condenado a 27 anos
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
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A Polícia Federal concluiu, há um ano, a investigação sobre o plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Esse inquérito foi o que levou a condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão.
Em 21 de novembro de 2024, a corporação indiciou o ex-presidente e outras 36 pessoas ligadas ao antigo governo. Todas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e, até o momento, 24 foram condenados por participação na trama golpista.
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O relatório também detalhou o papel de ex-ministros: Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.
Após analisar o material, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o indiciamento dos investigados. O pedido foi aceito pela 1ª Turma do STF. Devido à quantidade de réus, a denúncia foi dividida em núcleos.
Condenações do STF
Em 11 de novembro deste ano, os ministros condenaram os oito réus do Núcleo 1, considerado o núcleo central do plano de golpe. Fazem parte do núcleo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa, e ex-ministros do governo.
Sete deles foram condenados por:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- participação em organização criminosa armada;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, os crimes relacionados a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — estão suspensos até o fim do mandato.
O placar foi de 4 a 1. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e o relator Alexandre de Moraes votaram pela condenação.
A única divergência foi de Luiz Fux, que votou pela condenação de apenas dois réus em um dos crimes e pela absolvição dos demais.
O STF também já julgou os réus dos Núcleos 3 e 4. Ao todo, 24 pessoas já foram condenadas pela tentativa de golpe.
Até o momento, o único absolvido é o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército.
Quais crimes foram reconhecidos pelo STF
A maior parte dos condenados responde por cinco crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- participação em organização criminosa armada;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
As penas variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses, pena imposta a Bolsonaro.
Caso Ramagem
O deputado federal Alexandre Ramagem deixou o Brasil e viajou aos Estados Unidos sem autorização judicial. Condenado a mais de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, ele deixou o país por via terrestre e embarcou depois em um voo com destino a Miami, segundo apurou a RECORD.
Ramagem utilizou o passaporte diplomático, que já havia sido cancelado pelo STF. Como embarcou no exterior e não estava na lista da Interpol, não houve impedimento para o voo. A Polícia Federal recebeu pedidos para sua prisão imediata devido ao risco de fuga permanente.
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