Haddad chama relatores da reforma tributária para reunião no Ministério da Fazenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne, nesta quarta-feira (12), com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta de reforma tributária no Senado. O texto passou pela Câmara dos Deputados na semana passada e deve começar a ser analisado pelos senadores em agosto, depois do recesso parlamentar. A ideia é que a matéria passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. 

Também participa da reunião o relator do texto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Mais cedo, Ribeiro e Braga almoçaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A conversa, segundo Pacheco, serviu para a discussão de detalhes do texto. Eduardo Braga sinalizou que não descarta mudanças na matéria.

O senador evitou comentar o que pode ser alterado. No entanto, ele ressaltou que a agenda federativa vai ser "muito debatida" e que a manutenção da condição especial da Zona Franca de Manaus deve ser conservada.

A ideia do relator no Senado é analisar em detalhes os impactos do novo sistema tributário na economia brasileira. Para isso, Pacheco pediu a Haddad e à ministra do Planejamento, Simone Tebet, que encaminhem estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criados com a reforma.

Os dados devem fornecer as memórias de cálculo que tratam das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando também todas as exceções previstas na proposta aprovada na Câmara, além das estimativas da CBS e do IBS, que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.

Senado pode deixar texto mais limpo, segundo Haddad

Na terça, o ministro Haddad disse esperar que o Senado vote o texto da reforma tributária com menos exceções. “O Senado tem o papel de dar uma limada no texto, o que significa deixá-lo mais redondo, mais leve, com menos exceções. Porque fica um texto limpo, cristalino, que não dará problema de judicialização no futuro”, comentou o ministro.

Para ele, os senadores não precisam se preocupar em deixar uma marca da Casa na reforma tributária, porque “a Câmara dos Deputados incorporou 60% da PEC 110, do Senado. A marca já está dada. A PEC foi incorporada pelo relator”.

Reforma tributária

A mudança no sistema tributário do país prevê, em um primeiro momento, alterações nos impostos que incidem sobre o consumo. O texto determina a substituição de cinco deles:

• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e

• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.

A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA):

• alíquota geral;

• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e

• alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.

Cesta básica

A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação". A lei complementar vai definir os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.