Pacheco se reúne com relatores da reforma tributária no Senado e na Câmara
Texto aprovado na Câmara vai começar a ser analisado no Senado a partir de agosto; Braga não descarta mudanças na proposta
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu, nesta quarta-feira (12), com o relator da proposta da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com Eduardo Braga (MDB-AM), que foi escolhido para relatar o projeto no Senado.
A conversa, segundo Pacheco, serviu para a discussão de detalhes do texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. Eduardo Braga sinalizou que não descarta mudanças na matéria.
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"O encontro foi uma oportunidade para aprofundarmos a discussão sobre o tema e para que o deputado Aguinaldo Ribeiro apresentasse alguns pontos do texto ao relator da matéria no Senado. Esse alinhamento certamente contribuirá para que a reforma avance no Congresso e para que o Brasil tenha, o mais rápido possível, um modelo tributário simplificado e moderno", afirmou Pacheco.
Ontem, em coletiva de imprensa, Eduardo Braga evitou comentar o que pode ser alterado. No entanto, ele ressaltou que a agenda federativa vai ser "muito debatida" e que a manutenção da condição especial da Zona Franca de Manaus deve ser conservada.
A ideia do relator no Senado é analisar em detalhes os impactos do novo sistema tributário na economia brasileira. Para isso, pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e à ministra do Planejamento, Simone Tebet, que encaminhem estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criados com a reforma.
Os dados devem fornecer as memórias de cálculo que tratam das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando também todas as exceções previstas na proposta aprovada na Câmara, além das estimativas da CBS e do IBS, que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.
Reforma tributária
A mudança no sistema tributário do país prevê, em um primeiro momento, alterações nos impostos que incidem sobre o consumo. O texto determina a substituição de cinco deles:
• PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
• ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA):
• alíquota geral;
• alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
• alíquota zero para alguns medicamentos e para setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.
Cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, "em observância ao direito social à alimentação". A lei complementar vai definir os produtos destinados à alimentação humana que vão compor a cesta e ter alíquota zero.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. O relator do texto na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.